Queiroz Filho anuncia ação judicial sobre aumento de ICMS no Ceará

O deputado Queiroz Filho (PDT) anunciou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (03/04), que o seu partido protocolou, na terça-feira (02/04), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a respeito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado.

A ADI contesta o aumento da alíquota do ICMS no Ceará, de 18% para 20%, a partir de projeto aprovado na Alece no final de 2023.

Segundo Queiroz Filho, são vários os argumentos que sustentam a ADI, baseados em irregularidades e vícios jurídicos encontrados na legislação. “Essa ação não pode ser encarada como um gesto da oposição, como algo feito para marcar posição, mas sim porque há pontos na legislação do ICMS que entendemos como inconstitucionais e que merecem ser apreciados pelo Poder Judiciário”, apontou.

O que o PDT está fazendo, segundo ele, é o seu papel de lutar por um direito da população junto ao Judiciário. “Nós estamos confiando no que está posto nos argumentos para que seja possível diminuir essa carga tributária tão elevada, que impacta diretamente na vida das pessoas”, ressaltou.

Por várias vezes o Governo do Estado, ainda conforme o deputado, atribuiu a falta de investimentos em determinadas áreas e o não aumento para os servidores públicos em razão de supostas perdas de receita de ICMS. “No ano passado, foi anunciada uma recomposição de recursos do ICMS ao Governo do Estado. Para que aumentar esse imposto, majorando um tributo que incide diretamente sobre combustíveis e energia elétrica?”, questionou.

Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) manifestou a sua torcida para que o STF decida em prol da população cearense na questão. “Essa luta é para ser de toda a sociedade cearense, para que todos ganhem com essa redução de impostos. O estado do Ceará não tem necessidade dessa gana por arrecadação, porque aumentou muito a despesa de custeio da sua máquina”, considerou.

Edição: Adriana Thomasi