Sérgio Aguiar defende emancipação política de distritos brasileiros

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira (17/04), a emancipação política de distritos brasileiros.

O parlamentar e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) participou, na última terça-feira (16/04), em Brasília, do “Fórum Nacional sobre Emancipação de Distritos no Brasil, no Contexto do Municipalismo Republicano”. Durante o evento, promovido pela Unale, foram apresentados os efeitos da Emenda Constitucional (EC) 111/2021, que alterou o artigo 14 da Constituição Federal, incluindo os incisos 12 e 13, que atribuem às câmaras municipais a prerrogativa de autorizar a realização de consultas populares sobre questões locais, encaminhando à Justiça Eleitoral em até 90 dias antes das eleições municipais de outubro de 2024, ou seja, 6 de julho.

De acordo com Sérgio Aguiar, muitos distritos estão em total condição de emancipação, como é o caso de Icaraizinho de Amontada, no Ceará. “Hoje muitos distritos têm condição e estrutura para se tornarem municípios e desenvolver suas comunidades. E o primeiro passo é a escuta da população por parte das câmaras municipais”, afirmou. 

O deputado também destacou a reunião em Brasília, na mesma data, com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, junto ao governador Elmano de Freitas e dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga supostas irregularidades e abusos da Enel Distribuidora no Ceará. “A pauta foi sobre a desastrada atuação de distribuição de energia ao povo cearense pela Enel. Da mesma forma que o Beach Park ficou sem funcionar por falta de energia, uma vendedora de dindin não pôde fabricar seu produto, comunidades sem postos de saúde ou escolas sem funcionar por falta de energia. O contrato de concessão com o Ceará está prestes a acabar e não podemos renovar. A posição do governador Elmano foi de enfrentamento, defendendo o povo do Ceará para nos livrar dessa praga da Enel que atinge a todos”, pontuou.

Em aparte, o deputado Guilherme Landim (PDT) acrescentou que o próprio ministro, durante a reunião, afirmou que o País precisa rediscutir seu atual modelo de concessão de energia. “Ele foi taxativo nesse ponto do modelo das concessões. Temos contratos muito frouxos que não permitem que o governo atue de maneira mais firme, quando as agências reguladoras não fazem seu papel de fiscalização”, apontou.

Já o deputado Almir Bié (Progressistas) disse ter saudade do serviço da antiga Coelce. “Depois que a Enel entrou, todo consumidor cearense passou a ter saudade da Coelce. Além do valor alto das faturas, a Enel ainda presta uma péssima assistência e desrespeita todo o povo do Ceará”, lamentou. 

Edição: Adriana Thomasi