Cláudio Pinho reafirma importância de ação do PDT contra alíquota do ICMS

O deputado Cláudio Pinho (PDT) lamentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (18/04), o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará.

O parlamentar reafirmou que o aumento foi de 11% e que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

“O imposto foi votado em urgência nesta Casa, com votos contrários de alguns. Mas não houve debate. Não houve discussão. Tudo feito às pressas, com uma alteração na legislação antes de as comissões estarem instaladas. Só posso pensar que foi para evitar que a sociedade soubesse. Se não debatemos as propostas nesta Casa, o que estamos fazendo aqui? O Poder Legislativo é para discutir e fazer o melhor para o povo”, assinalou.

Cláudio Pinho explicou ainda que a carga tributária aumentou, mas o povo não teve 11% de aumento em seus salários. “Tudo está com o preço alto: gasolina, alimentação, internet. É abusivo com a população. Fui eleito para defender a população, e essa ação do PDT é exatamente para isso”, disse.

O deputado destacou também alterações feitas através de decretos do Governo. “Decretos são subordinados às leis. Vamos entrar com um projeto para finalizar com isso. Isenções não podem ser dadas por decretos e reuniões privadas. É necessário passar pelo Poder Legislativo”, apontou.

Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) também enfatizou a necessidade de debater as matérias que chegam à Casa de maneira democrática. Ele reafirmou sua preocupação com matérias em urgência e alterações feitas através de decretos. 

Edição: Adriana Thomasi