Dezessete proposições de parlamentares são aprovadas em reuniões de Comissões nesta terça

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), de Educação Básica (CEB), e de Defesa e Direitos das Mulheres (CDDM) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, em reunião na tarde desta terça-feira (06/05), dezessete proposições do Poder Executivo e de parlamentares. 

COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DAS MULHERES

A Comissão de Defesa e Direitos das Mulheres, reuniu pela primeira vez o recém-criado colegiado e aprovou seis projetos de parlamentares, dos quais um é projeto de lei e cinco são projetos de indicação. 

O PL 272/2024, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), cria a Rede Estadual de Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres no Estado do Ceará. A proposta tem por objetivo promover ações educativas,  campanhas de conscientização sobre a igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres, e fomentar o diálogo e a reflexão entre os homens sobre seu papel na prevenção da violência de gênero.

Além deste, foram aprovados outros cinco projetos de indicação. São eles os PIs 214/2023, do deputado Oscar Rodrigues (União); PI 726/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT) e Guilherme Bismark (PSB); PI 171/2024, do deputado De Assis Diniz (PT); PI 258/2024, da deputada Jô Farias (PT); e PI 337/2024, do deputado Guilherme Landim (PSB). 

A reunião foi conduzida pela presidente da comissão, deputada Juliana Lucena (PT), e contou com a presença da deputada Jô Farias (PT), Nizo Costa (PT), Emília Pessoa (PSDB), Alysson Aguiar (PCdoB) e Marcos Sobreira (PSB). 

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Nesta Comissão, entre os projetos aprovados está o de lei complementar 06/2025, de autoria do Poder Executivo, que consolida as normas de inscrição na dívida ativa dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. 

Foram aprovados ainda o projeto de lei 242/2023, do deputado Agenor Neto (MDB), que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais. O projeto foi aprovado com emenda modificativa de autoria do deputado Julio César Filho (PT). 

O deputado Simão Pedro (PSD) é autor do PL 335/2024, que sugere a instituição da Campanha de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi no Estado do Ceará; enquanto o PL 577/2024, do deputado De Assis Diniz (PT) institui a Estratégia Estadual de Bioeconomia no âmbito do Estado do Ceará.

A CTASP aprovou, ainda, três projetos de indicação. São eles os PIs 405/2023, do deputado Guilherme Bismark (PSB), o 47/2024, do deputado Missias Dias (PT), e o 49/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT). 

A reunião foi presidida pelo deputado Nizo Costa (PT), e contou com a presença dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Stuart Castro (Avante), Lucinildo Frota (PDT), Emília Pessoa (PSDB), e Marcos Sobreira (PSB). 

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

A Comissão de Educação Básica aprovou três propostas. A primeira é uma emenda substitutiva, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que confere nova redação ao projeto de lei 577/2023, também de De Assis Diniz. A matéria trata da Política Estadual de Incentivo à iniciação da pesquisa científica e estudo nas escolas públicas da educação básica da rede estadual de ensino. 

Outros dois projetos de indicação foram aprovados. O PI 155/2024, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que institui o Programa Estadual de Educação Profissional e Formação Prática em Programação e Infraestrutura de rede, no âmbito do Estado do Ceará; e o PI 348/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT), que sugere a Construção de uma Escola de Ensino Médio de Tempo Integral no Bairro Praia do Futuro II, Fortaleza – CE. 

A reunião foi conduzida pelo deputado Marcos Sobreira (PSB), e contou com a participação dos deputados Stuart Castro (Avante), Salmito (PSB), Nizo Costa (PT), Emília Pessoa (PSDB), e Antônio Granja (PSB).

Edição: Clara Guimarães