Alece aprova atualização de limites de cinco municípios cearenses

A Assembleia Legislativa do Estado Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária deliberativa da última quinta-feira (08/05), o projeto de lei nº 351/25, de autoria da Mesa Diretora da Alece, que visa atualizar as linhas divisórias de cinco municípios. O PL promove alterações na Lei Estadual nº 16.821/2019, que define os limites intermunicipais no Ceará. As modificações aprovadas em Plenário abrangem as fronteiras dos municípios de Itapipoca, Tururu, Uruburetama, Monsenhor Tabosa e Tamboril.

A proposição aprovada pelos deputados é resultado do trabalho iniciado em fevereiro deste ano pelo Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Alece (Celditec) junto com o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as prefeituras dos municípios impactados. 

O coordenador do comitê, Luiz Carlos Mourão, esclarece que as administrações municipais pleitearam a atualização dos limites. Ele explica que o trabalho foi iniciado com o Ipece para identificar as comunidades, os equipamentos públicos que existem nos locais e o sentimento de pertencimento dessas comunidades. “Realizamos o trabalho de campo, onde fizemos uma pesquisa socioeconômica com a comunidade”, informa. 

Luiz Carlos Mourão, coordenador do Celditec - Foto: Máximo Moura / Alece

Depois de ouvir as comunidades e, havendo a concordância entre os gestores municipais, “foi traçada uma nova linha divisória, levando em consideração os equipamentos instalados e mantidos por cada município, além do sentimento de pertencimento dos moradores”, pontuou o coordenador do Celditec.

Luiz Carlos Mourão comenta ainda que o processo de alteração das limites envolve também as prefeituras. “Fazemos um termo de ajuste de limites que é assinado pelos prefeitos. Depois, apresentamos um projeto de lei ao presidente da Mesa Diretora da Alece”, detalha.

O coordenador do Celditec ressalta que “com os ajustes realizados, nenhum município perdeu recursos financeiros. As pessoas que moravam ao lado da linha limite, que muitas vezes não tinham acesso a políticas, ganharam esse acesso e agora sabem a qual município devem recorrer quando necessitar. Devolvemos a cidadania a essas populações”, avalia.

Após a aprovação em plenário, o projeto de lei segue para avaliação do chefe do Poder Executivo, governador Elmano de Freitas (PT), que poderá sancionar ou vetar a proposição. Se for sancionado, o projeto torna-se lei e é publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Edição: Geimison Maia