CDHC apresenta resultado de pesquisa nos Caps de Fortaleza e cobra melhorias no atendimento

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (12/05), para discutir sobre a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Ceará e apresentar dados de uma pesquisa feita junto a quatro centros de Atenção Psicossocial (Caps) de Fortaleza, a partir do levantamento feito pela CDHC, juntamente com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), a partir de uma provocação do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial. 

O encontro foi requerido pelo presidente da Comissão, deputado Renato Roseno (Psol), que explicou que a equipe envolvida desenvolveu um instrumental de pesquisa para avaliar: infraestrutura, se a casa em que está o serviço é adequada para um cuidado psicossocial e para os trabalhadores; se a equipe é suficiente; quais serviços e terapias são oferecidos para além da oferta medicamentosa. 

Deputado Renato Roseno (Psol), requerente do debate, informou ações que a CDHC vai realizar a fim de garantir o acesso da população ao atendimento em saúde mental - Foto: Érika Fonseca / Alece

O parlamentar informou que irá oficiar ao Ministério Público do Estado e às secretarias da Saúde do Estado e do Município sobre os dados levantados, além de apresentar sugestões e recomendações para que sejam implantadas melhorias nos equipamentos. Roseno ressaltou que a CDHC irá acompanhar a demanda por convocação, feita à Prefeitura de Fortaleza, para contratação efetiva dos aprovados em concurso público para a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município. Também foi cobrado um cronograma para implantação de Caps 24 horas e atendimento a vítimas de violência que demandem atendimento em saúde mental. 

Renato Roseno destacou que irá marcar reunião com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) para tratar sobre as curatelas e casos suspeitos de curatela de pessoas com transtornos mentais, além de oficiar as autoridades responsáveis para garantir documentação civil aos usuários que estejam sem documentos. O parlamentar disponibilizou ainda a formação, realizada pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece, sobre o cuidado em rede, para que essa seja oferecida aos profissionais de saúde mental da rede pública.

A psicóloga e professora Ana Vládia Holanda apresentou uma síntese das visitas aos quatro Caps nos bairros do Bom Jardim, Cidade dos Funcionários, Cristo Redentor e Secretaria Executiva Regional II, que foi fechado após o levantamento. Foram avaliados desde a estrutura, disponibilidade das medicações e as atividades ofertadas. Também foram realizadas entrevistas com gestores, com as equipes técnicas e com usuários. 

Audiência contou com a participação da sociedade - Foto: Érika Fonseca / Alece

A psicóloga informou que, entre os pontos destacados pelos usuários, estão: demora para conseguir atendimento, com espera que pode chegar a nove meses; dificuldade para conseguir consulta de retorno com profissionais especializados; estruturas físicas precárias e até falta de água potável; constantes remarcações de consultas; falta de medicamentos; ausência de leitos femininos para desintoxicação; falta de insumos; alimentação não considerada satisfatória e questionamento sobre a terceirização de refeições, apesar de haver estrutura e profissionais para produzir os alimentos.  

Da parte dos funcionários e gestores, foi relatado: alta demanda reprimida da população que busca atendimento; insumos e materiais oferecidos nem sempre adequados; salas insuficientes para atendimento; falta de espaços adequados para atendimentos de grupos; local inadequado para guardar prontuários e documentos; situações de ameaça e constrangimento às equipes; pessoal insuficiente para a alta demanda, causando sobrecarga, adoecimento e alta rotatividade de funcionários; necessidade de formação para as equipes; demora ou falta de atendimento ao acionar o Samu, entre outros problemas relatados. 

Para a representante do Fórum Cearense da Luta Antimanicomial, Cláudia Oliveira, cada uma das 12 Regionais de Fortaleza deveria ter, pelo menos, três Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Ela ainda defendeu a ampliação de vagas para desintoxicação para mulheres; a expansão do atendimento psicossocial para crianças e adolescente; e a existência de equipe multidisciplinar com servidores efetivos. Cláudio Oliveira também criticou a gestão da saúde por organizações sociais (OSs) e avaliou que isso demonstra uma “privatização dissimulada, fragilizando ainda mais o serviço público”.

De acordo com o representante dos usuários da Rede de Atendimento Psicossocial e suas Famílias, Crispim Alves, a partir de 2016 a situação se agravou muito. Ele comentou que foi feito um concurso voltado para profissionais de atendimento psicossocial, mas parte dos aprovados ainda não foi chamada para assumir os cargos. “Nós tivemos, [mesmo] com um cadastro de reserva ainda em vigência, o Caps infantil do Bom Jardim ser entregue totalmente ao OS. Isso mostra também o descaso do Conselho Municipal para a Saúde Mental. Foi feita uma reunião, onde foi feito um acordo que previa 50% [de funcionários] da OS e 50% servidores [concursados]. Esse acordo não foi cumprido”, criticou.

Deputado Guilherme Sampaio (PT) - à esquerda - informou que a Prefeitura de Fortaleza tem discutido ações para avançar na área de saúde mental - Foto: Érika Fonseca / Alece

O deputado Guilherme Sampaio (PT) esclareceu que o prazo do último concurso encerra-se em junho deste ano e que, desde a semana passada, há um diálogo sobre o tema com a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, a vice-prefeita Gabriella Aguiar e a Secretaria da Saúde do Município de Fortaleza com o objetivo de garantir o aproveitamento do cadastro reserva. Ele ressaltou também que o intenção da Prefeitura de Fortaleza é  ampliar o número de Caps na Cidade.

De acordo com a representante da Secretaria Municipal da Saúde, Núbia Dias, a nova gestão municipal iniciou há cinco meses e buscou mapear a situação na área da saúde deixada pela equipe anterior. Ela reconheceu problemas infraestruturais e informou que o prefeito Evandro Leitão está buscando financiamento para melhorar a situação. Ela informou também que o abastecimento de medicamentos deve melhorar nos próximos dias; que a Secretaria está buscando  ampliar atendimento para mulheres em desintoxicação; que o tempo de espera já estaria menor; e que há dificuldade de contratar psiquiatras para instituições localizadas em bairros mais distantes.

A procuradora de Justiça Isabel Porto ressaltou que muitas das demandas são antigas e cobrou cronograma das ações do município de Fortaleza para garantir diminuição do tempo de espera e melhor orientação aos usuários. "Para demandas antigas tem que ser dado prazos que efetivamente aconteçam. Não podemos mais ficar só  no campo das ideias", defendeu. 

Também estiveram presentes na audiência pública a vereadora de Fortaleza Adriana Gerônimo (Psol); a coordenadora de Políticas de Saúde Mental da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Rane Félix, além de usuários, familiares, profissionais e entidades ligadas ao tema.

Confira abaixo a íntegra da audiência pública:

Edição: Geimison Maia