Mudança de metodologia de coleta de dados do Garantia-Safra é cobrada em audiência na Alece

A metodologia de coleta de dados para participação no programa Garantia-Safra foi questionada durante audiência pública realizada pela Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta quarta-feira (14/05). No encontro, solicitado pelos deputados Simão Pedro (PSD) e Almir Bié (Progressistas) e que contou com a participação do presidente da comissão, deputado Missias Dias (PT),  foram apontadas as imprecisões que o atual sistema de coleta de dados provoca e os prejuízos que são gerados aos produtores e municípios.

Conforme o deputado Simão Pedro, o objetivo da audiência é ouvir as sugestões de secretários municipais e produtores rurais sobre melhores métodos de coleta de dados. “Existem muitos parâmetros a serem seguidos para que os agricultores sejam contemplados pelo programa, então a identificação dos gargalos e sugestões feitas aqui serão encaminhadas ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, para que uma atualização seja feita de forma a ser justa com os produtores”, disse.

O deputado Missias Dias (PT) também reforçou as dificuldades que os produtores enfrentam ante as perdas de safra sem o auxílio do seguro. “As mudanças propostas aqui vêm em benefício de todos, pois é de interesse de municípios e estados que o setor continue produzindo”, defendeu.

O programa Garantia-Safra é instrumento para assegurar a subsistência dos agricultores atingidos por perdas de safra decorrentes de eventos climáticos adversos, especialmente a seca. Trata-se de um suporte emergencial, mas também é um mecanismo de estabilidade econômica em muitas regiões. A validade dos laudos feitos sobre cada município foi questionada durante a audiência, assim como o cálculo realizado para definir que municípios serão contemplados com o seguro.

Representando o Garantia-Safra no debate, o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Ceará, José Wilson Gonçalves, e o coordenador estadual do programa, Arimatéa Gonçalves, afirmaram que as dificuldades e reformulações no programa já estão sendo estudadas pelos técnicos. 

Segundo José Wilson, o programa precisa ser aperfeiçoado e ampliar os atuais mecanismos de coleta de dados. Ele mencionou o caso dos pluviômetros da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), instalados em todos os municípios, mas que, ainda conforme o superintendente, são insuficientes para realizar uma cobertura real dos dados. 

Arimatéa Gonçalves também afirmou que os laudos são exigidos por lei e que eles não deixarão de ser feitos, mas reforçou que os técnicos que desempenham essa função não têm condições de fazer uma vistoria e determinar uma perda de safra a partir dos dados coletados em campo. 

Prefeitos, secretários municipais e órgãos governamentais debatem mudanças no programa Garantia-Safra - Foto: Érika Fonseca

Representando a Funceme, um dos órgãos que realizam as coletas de dados nos municípios juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), Francisco Vasconcelos Júnior, gestor da Unidade de Suporte de Tecnologia da Informação e Comunicação,  explicou que a quantidade de pluviômetros instalados depende da quantidade de observadores disponíveis para realizar e encaminhar a coleta das informações. “Se os municípios disponibilizarem mais observadores, mais pluviômetros serão instalados”, pontuou.

Da mesma maneira, o superintendente do IBGE Ceará, Francisco Lopes, esclareceu que o instituto coleta dados a partir de reuniões realizadas mensalmente nos municípios onde se discute diretamente com produtores, secretários e prefeitos as intenções de plantio, produção, perdas e outros segmentos da atividade agrícola. Ele chamou a atenção dos prefeitos para que estimulem secretários e produtores a participarem das reuniões, pois é delas que se extraem os dados necessários. 

Representando a Associação dos Prefeitos Cearenses (Aprece), o analista em Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Recursos Naturais Daniel Aguiar Camurça ressaltou que a metodologia atual não corresponde à realidade dos municípios. De acordo com ele, há propostas simples, já encaminhadas aos setores responsáveis, que já poderiam ser implementadas. Entre elas, citou a adoção do Monitor da Seca, tecnologia da Funceme que acompanha os avanços da estiagem, e a realização de amostragem de campo por distrito. De acordo com ele, as amostras muitas vezes são coletadas do único ponto da região em que ocorreu precipitação, o que não representa a realidade da situação.

Já o prefeito de Capistrano, Cláudio Bezerra Saraiva, também reforçou a importância de mudar a metodologia de análise do programa, pois, segundo ele, os agricultores estão sendo “ludibriados”. “O programa está perdendo credibilidade, pois o produtor paga, a Prefeitura paga, mas, na hora do retorno, esse benefício não chega, devido a esse método de análise”, disse, afirmando que mudar a metodologia requer “vontade política”.

A audiência seguiu com as participações do deputado Almir Bié (Progressistas) e representações da Cemaden, do InMet e do Observatório Nacional do Garantia-Safra. Além desses, também estiveram presentes produtores e secretários de agricultura dos municípios de Independência, Orós, Choró, Crateús, Santa Quitéria, Paramoti, Tauá, Itatira, Altaneira, Campos Sales, Monsenhor Tabosa, Amontada, Catunda, Novo Oriente, Alcântaras, Morrinhos, Boa Viagem, Cascavel, Pentecoste, Irapuan Pinheiro e outros. 

Confira abaixo a íntegra da Audiência Pública:

Edição: Clara Guimarães