Segurança pública e saúde pautam pronunciamentos na ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira

Durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (11/06), os parlamentares ocuparam a tribuna da Casa para tratar de temas relacionados à saúde pública e à segurança pública, bem como realizar comunicados sobre ações do Governo estadual e evento partidário.

O deputado De Assis Diniz (PT) destacou a atuação do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e afirmou que ele sairá vitorioso nas próximas eleições. “Já anunciaram há muito a morte do PT, relacionaram sua imagem à de sequestradores. Mas podem ter certeza, quem vai botar a faixa presidencial no Lula vai ser ele mesmo. E quem diz isso é quem tem 42 anos de militância no Partido dos Trabalhadores e está nas ruas entendendo o que é melhor para o trabalhador, para o cidadão. O povo quer saber é o que vai ter para comer em casa, se tem escola para seus filhos, da segurança de ir e vir. Nas eleições, veremos o que o povo prefere”, defendeu.

Já o deputado Sargento Reginauro (União) lamentou mais um episódio de violência registrado no Ceará, relatando que um estudante foi espancado e torturado por integrantes de uma facção após sair de uma escola em Fortaleza, sendo submetido ao que se chama de “tribunal do crime”. “Que lugar é esse que vivemos, em que o crime tem um tribunal próprio? Cadê o Estado? Se o crime organizado tem um tribunal, é porque o Estado fracassou por completo”, assinalou.

Por sua vez, o deputado Antônio Henrique (PDT) lamentou a falta de pagamento do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) aos cooperados que prestam serviço de atendimento à saúde aos usuários. Segundo ele, os servidores têm valores descontados de seus contracheques para o Issec, entretanto, conforme o parlamentar, não são repassados para pagar os cooperados. “O Issec não repassa, não paga as cooperativas, as instituições que prestam serviços. Eu quero lamentar que o Issec esteja tratando os servidores dessa maneira”, criticou. 

O líder do Governo, deputado Guilherme Sampaio (PT), salientou ações e investimentos em políticas públicas de segurança no Ceará. Segundo o parlamentar, os índices de crimes diminuíram, e o governador Elmano de Freitas deve continuar investindo na segurança. “Não é para o Governo do Estado parar, como disseram aqui na Casa. É para continuar, aprofundar os projetos e ampliar as ações”, assinalou. Ele pontuou que o Governo tem investido na inteligência da polícia, gratificações, aparelhamento e demais ações para diminuição do crime e combate à violência. “Temos avançado. Ainda não está como queremos, mas estamos caminhando, investindo e trabalhando em prol da população”, enfatizou.

Sobre a saúde, Guilherme Sampaio explicou ainda que os servidores e usuários do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará que estão tendo dificuldades com seus planos de saúde terão suas pendências resolvidas até esta sexta-feira. “Já estamos em contato com os responsáveis e as negociações estão sendo feitas. Os servidores e usuários do Issec podem se tranquilizar”, disse. 

O deputado Acrísio Sena (PT) também apontou investimentos do Governo do Estado na segurança pública e combate ao crime. “O Estado está criando programas, combatendo o crime cibernético, os roubos de carga e realizando operações. Muito está sendo feito no enfrentamento à criminalidade”, afirmou. Segundo ele, é necessário enfrentar o crime organizado por meio de uma “articulação sólida entre o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, com o apoio da população”. Acrísio também propôs a realização de uma audiência pública para discutir crimes cibernéticos e digitais, como o golpe do PIX errado, golpes por mensagem de texto, relacionamentos virtuais e roubo de contas em redes sociais. “Daí a importância desta Casa trazer esse debate de suma importância para a população, para que possamos sim trazer o letramento digital e a educação da população para enfrentar esses crimes que são constantes nas redes sociais”, apontou.

Por sua vez, o deputado Heitor Férrer (União) cobrou do Governo do Estado o pagamento à Cooperativa dos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas do Estado do Ceará (Coomtoce). “Infelizmente a saúde e a segurança do nosso Estado são uma vergonha. Hoje o Coomtoce informa que suspendeu totalmente os seus serviços por falta de pagamento do Governo. É uma tragédia, principalmente para os usuários do Issec, que todo mês contribuem e muitas vezes aguardam seis meses por um atendimento”, lamentou. 

No tempo de liderança, a deputada Dra. Silvana (PL) abordou a sua participação no Encontro Nacional de Mandatárias, promovido pelo PL Mulher e que aconteceu na última sexta-feira (06/06), em Brasília. “Fizemos esse grande encontro reunindo parlamentares, assessores e lideranças que despontam em todo o País, buscando alinhar nossos pensamentos. Faço parte de um grupo de mulheres líderes, que entende que não precisamos de cotas para chegar nas posições mais altas dos parlamentos Brasil afora”, destacou.

Já o deputado Sargento Reginauro (União), ocupou a tribuna no tempo de liderança para criticar a presença do governador Elmano de Freitas na saída de policiais militares, civis e penais para a Operação Integração Saturação Total na última semana. O parlamentar ressaltou que não é função do chefe do Poder Executivo participar das operações, mas “de dar suporte” e que os “bandidos não estão preocupados com a operação”. “Enquanto o tribunal do crime existir, não podemos falar de efetividade em segurança pública. Enquanto um cidadão cearense perder sua casa para os criminosos, não podemos falar de efetividade na segurança pública”, assinalou. 

E, no tempo de explicações pessoais, o parlamentar cobrou esclarecimentos do Governo do Estado sobre o desaparecimento de 300 armas que estavam nas dependências de um órgão público estadual e que continuam sem serem encontradas. “Apenas um servidor foi responsabilizado por esse desaparecimento. É um ‘bode expiatório’, porque ninguém mais foi preso. São 300 armas de uso exclusivo da Polícia e das Forças Armadas e que estão nas mãos de criminosos”, comentou.

O deputado Heitor Férrer (União) também retornou à tribuna para alertar sobre a crise financeira da Santa Casa da Misericódia de Fortaleza, com déficit mensal de R$ 3,2 milhões, causado pela tabela do SUS, que está há 15 anos sem reajuste. “Nada em saúde pública pode sobreviver neste país sem reajustes anuais”, afirmou. Ele cobrou que o governador Elmano de Freitas cumpra a promessa feita em 2023 de socorrer a unidade com recursos estaduais. “A Santa Casa é do Ceará. Quando se suspende o atendimento, são cearenses que ficam nas filas sem perspectiva”, disse. Para o parlamentar, abrir novos hospitais enquanto outros fecham ou perdem leitos tira o brilho das conquistas. “Abre-se uma porta, mas se fecha outra. Qual a graça de se abrir o Hospital da Uece tirando do SUS parte do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar ou fechando o César Cals?”, questionou.

O deputado Almir Bié destacou a visita do governador Elmano de Freitas ao município de Quiterianópolis na última segunda-feira (09/06) para a entrega de 3,2 mil tablets para estudantes de 2ª e 3ª séries do ensino médio da rede estadual vinculada à Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede) 15, que abrange o Sertão dos Inhamuns. “Parabéns ao governador por ter essa visão e buscar ferramentas para melhorar o desempenho dos nossos estudantes, dando continuidade a essa política de educação exitosa”, elogiou.

No tempo de explicações pessoais, o deputado Acrísio Sena (PT) salientou que o governo Elmano repassou para a segurança pública R$ 236 milhões para fortalecer o setor. “Infelizmente o senhor (Sargento Reginauro) não enxerga ou não quer enxergar o que tem sido feito pelo governador Elmano na segurança pública, o sistema único de segurança e a estratégia para unir a inteligência e as forças de segurança para enfrentar o crime organizado, que se internacionalizou”, pontuou.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) cobrou ações, por parte do Governo do Estado, na área da saúde. Segundo o parlamentar, os recursos para a saúde e o tratamento oncológico foram reduzidos e permanecem reduzidos. “Antes, tudo o que acontecia na saúde, a culpa era do ex-prefeito Sarto. E agora, de quem é a culpa? Estamos falando de vidas”, questionou. Cláudio Pinho ressaltou a importância de não politizar os debates em prol da saúde pública. “Se queremos salvar vidas, precisamos nos unir. Falta dinheiro, mas as pessoas sabem que, com o aumento das secretarias de Estado e terceirizados, o orçamento subiu em R$ 1 bilhão? Será que esse dinheiro não pagava o tratamento oncológico”, apontou.

O deputado De Assis Diniz (PT) retornou à tribuna para destacar os avanços na saúde de Fortaleza sob a atual gestão do prefeito Evandro Leitão. Segundo ele, a cidade passou a ter “responsabilidade” na área da saúde, diferente do que ocorria na administração do ex-prefeito José Sarto. “Aquilo que não foi feito em quatro anos, em cinco meses está sendo feito”, afirmou. De Assis relembrou cortes no atendimento oncológico durante a gestão anterior e criticou a “omissão e falta de vontade de trabalhar” de Sarto, afirmando que quem pagava o preço era “o menos favorecido, aquele que precisava”. O parlamentar ainda ressaltou que o financiamento do SUS precisa ser revisto, para garantir melhorias duradouras no sistema.

Edição: Clara Guimarães