Comissão enfatiza importância da Campanha “Criança não é de rua”

Os direitos humanos das crianças e adolescentes foram debatidos em audiência pública na tarde desta terça-feira (03/04) na Assembleia Legislativa. O foco do debate, proposto pelas deputadas Eliane Novais (PSB) e Bethrose (PRP), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, foi a campanha nacional “Criança não é de rua”, que está na sua sétima edição.

Segundo a deputada Eliane Novais, presidente da comissão, a situação de rua constitui um problema social que afeta milhares de crianças e adolescentes e há urgência de intervenções direcionadas às consequências da ineficácia político-social da estrutura do país. “Precisamos de políticas de atenção à criança e ao adolescente para amenizar esta realidade”, defendeu.

Para ela, a campanha é uma iniciativa importantíssima que fomenta o diálogo entre a sociedade civil e o poder público para subsidiar políticas públicas eficazes. “Nossas crianças merecem um olhar diferenciado. Trata-se de uma situação que precisa ser enfrentada”, afirmou Eliane Novais.

Segundo a vice-presidente da Comissão da Infância e Adolescência, deputada Fernanda Pessoa (PR), o Brasil não sabe quantas crianças moram nas ruas. Direitos Humanos fundamentais são violados quando meninos e meninas brasileiros permanecem nas ruas das grandes cidades brasileiras.

Além de sugerir ações para enfrentamento dessa problemática, a audiência teve o objetivo propor a criação do Dia Nacional de Enfrentamento à Situação de Moradia na Rua de Crianças e Adolescentes e a realização de um mapeamento nacional para mensurar quantos meninos e meninas moram nas ruas.    “Trata-se de uma iniciativa para ajudar na construção de um diagnóstico sobre a “situação de rua” das crianças e adolescentes brasileiras, afirmou o secretário nacional da campanha, Bernardo Rosemeyer.
    
Para o coordenador de Políticas Públicas e Direitos Humanos do Ceará, Marcelo Uchôa, esta é uma questão de alta complexidade. “A defesa das crianças e adolescentes precisa ser protetiva e não apenas assistencialista. Estamos devendo na questão de políticas públicas. Somos a favor da criação do observatório nacional e estadual para que possamos dar um passo adiante nesta discussão e erradicar esta situação no Ceará e no Brasil”, defendeu.

De acordo com o Coordenador de Direitos Humanos de Fortaleza, Dimitri Nóbrega, essas pessoas vivem numa invisibilidade da condição humana e não podem ser objetos de violência por estarem nas ruas. Ele destacou a necessidade de políticas públicas integradas nos âmbitos nacional, estaduais e municipais.

Fizeram parte da mesa ainda a promotora de justiça e coordenadora do centro de apoio da infância e juventude do Ministério Público do Ceará, Antônia Lima Sousa; o coordenador da equipe interinstitucional de abordagem de rua, Marcos Levi Nunes; o Bispo Emérito de Limoeiro do Norte, dom Manuel Edmilson da Cruz  e duas crianças representado a ONG Pequeno Nazareno,  Maria Iasmin Ferreira (6 anos) e Marcos Alison da Costa (7 anos).
DP/CG