Romeu Aldigueri destaca pontos aprovados em negociação com sindicato de professores

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta terça-feira (09/04), os pontos acordados em mesa de negociação para valorização dos profissionais do magistério do Ceará. 

De acordo com o líder do Governo na Alece, o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará (Apeoc) foi impedido por alguns presentes, em assembleia na última quinta-feira (04/04), de apresentar as pautas em novo acordo na mesa de negociação. 

“Foi retirado o microfone do presidente do sindicato, sem ao menos ser colocado em pauta o que tinha sido aprovado em mesa de negociação, para democraticamente a maioria da assembleia decidir. Já queriam votar o indicativo de greve ou não, sem saber o ganho real que o Governo e o Sindicato Apeoc tinham tratado na negociação”, pontuou Romeu Aldigueri. 

O governador Elmano de Freitas, conforme o parlamentar, mesmo após a aprovação da proposta em assembleia da categoria, determinou reabertura das negociações para a aprovação de novos pontos.

Entre os itens acordados estão a publicação de um edital de seleção estadual para formação do banco de professores temporários; pagamento do retroativo da promoção 2019 (período setembro a dezembro 2019), na folha de maio de 2024; pagamento do retroativo do piso salarial referente o ano de 2023 (professores ativos, inativos e temporários), na folha de julho 2024; criação da Parcela Variável de Remuneração (PVR) para professores ativos com doutorado no valor de R$ 300; reajuste da PVR para os professores temporários passando para o valor de R$ 458,83.

A proposta também contempla a realização das promoções sem titulação de 2022 e 2023 para 60% dos aptos, conforme a legislação, iniciando os processos com a publicação do cronograma no próximo dia 30 de abril (promoção 2022) – implantação na folha de agosto de 2024 – e 31 de agosto (promoção 2023) – implantação na folha de dezembro de 2024. “O pagamento de cada uma das promoções sem titulação vai abranger 11 mil profissionais aptos a participar e beneficiar mais de 6,1 mil profissionais do magistério em cada promoção. Investimento aproximado de R$ 47 milhões”, observou.

Além disso, o líder do Governo enfatizou que “a atual proposta conjunta já garantiu investimentos, em 2024, no patamar de R$ 124 milhões, beneficiando cerca de 53 mil profissionais do magistério, entre ativos, inativos e temporários”.

Romeu Aldigueri apontou ainda que, desde 2011, o Ceará conta com a mesa de negociação permanente para a valorização dos profissionais do magistério e para tratar das demandas da categoria. “O único estado da Federação que tem uma mesa de negociação permanente com o sindicato da educação é o Ceará”, afirmou.

O deputado De Assis Diniz (PT), em aparte, rebateu quem tenta criticar a condução do Governo do Estado na negociação com os professores. Ele avaliou que os críticos não tinham o mesmo empenho de crítica no último Governo Federal, que “nada fez pela educação do País”. “Essa mesma coragem de brigar não tinham antes, no último Governo”, disse.

Já o deputado Missias Dias (PT) considerou legítima a luta dos professores pelo reajuste salarial, no entanto ressaltou a necessidade de estarem abertos à negociação com o Governo. “Está correto e tem nosso respeito e consideração. Mas, da mesma forma, acredito que a melhor forma de resolver é através do diálogo”, defendeu.

Edição: Adriana Thomasi