Cláudio Pinho diz que aumento do ICMS no Ceará foi de 11%

O deputado Cláudio Pinho (PDT) esclareceu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (17/04), que o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará não foi de 2%, mas de 11%.

“A conta dessa carga tributária imputada ao consumidor no ano passado está chegando esse ano. Subiu a conta de energia, o combustível, a comida, a carne”, destacou. 

Claudio Pinho também enfatizou a importância de um debate público adequado na tramitação das mensagens legislativas, criticando a aprovação de proposições em regime de urgência sem discussão e sem a realização audiências públicas para que a população tome conhecimento dos temas.

“A mensagem governamental do reajuste do ICMS prometia assimetria com a reforma tributária e dizia também que as mudanças eram para ficar alinhadas com o julgamento do Supremo Tribunal Federal. Como nós em seis dias teríamos como fazer esse comparativo?”, questionou.Só após analisar o que o STF julgou e o que a reforma tributária aprovou em Brasília, argumentou o deputado, é que foram identificados diversos erros na legislação. 

Além disso, o deputado destacou a necessidade de enviar para o interior do Estado um acelerador, equipamento de radioterapia, para evitar que a população tenha que se deslocar para fazer o tratamento em Fortaleza. 

“A secretária de saúde do Estado (Tânia Mara Coelho), com muita justiça, já está em contato com o Ministério da Saúde e o Ceará poderá receber esse equipamento em breve para o Hospital Regional de Quixeramobim ou Limoeiro””, assinalou.

Em aparte, os deputados Dra. Silvana (PL),Queiroz Filho (PDT) e Antônio Henrique (PDT), parabenizaram o pronunciamento do parlamentar e destacaram a importância da luta do PDT para reverter a lei que impacta diretamente a população.

Edição: Adriana Thomasi