Dr. Aloísio aborda decreto que trata da residência médica

O deputado Dr. Aloísio (União) manifestou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (24/04), descontentamento com decreto do Governo Federal que altera a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), tratando da regulação, supervisão e avaliação de programas e das instituições.

Segundo o parlamentar, o decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, foi aprovado às pressas, sem o envolvimento da sociedade civil e dos movimentos de classe, e vai causar prejuízos a toda a sociedade brasileira. “O Governo Federal, de forma unilateral e ditatorial, promove alterações na composição da CNRM, aumentando o número de participantes não médicos, comprometendo o processo de formação de novos profissionais”, avaliou Dr. Aloísio.

Com o decreto, conforme o deputado, as decisões sobre a formação médica, principalmente as relacionadas às especialidades, vão passar a ser baseadas nos interesses do Executivo federal e dos seus ministérios. “Ao invés de as decisões serem baseadas nos interesses dos conselhos de residência médica, de forma técnica, essas decisões vão ser baseadas em interesses políticos”, considerou.

Ainda de acordo com Dr. Aloísio, o decreto está relacionado à criação de novos cursos de Medicina no País. “O ministro da Educação, Camilo Santana, de forma irresponsável, está criando mais de 90 cursos de Medicina, quando já há uma carência de professores. Na cidade do Crato, por exemplo, temos uma faculdade de Medicina criada recentemente que só tem três professores”, ressaltou.

O deputado defendeu uma mobilização dos parlamentares médicos em prol dos interesses da população. “Nós precisamos defender não só a classe médica, mas toda a sociedade civil, de uma tragédia imposta pelo Governo Federal”, pontuou.

Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PL) endossou os pontos levantados pelo colega. “Nós estamos correndo um risco enorme de entregar profissionais no mercado sem qualificação alguma”, comentou.

Já o deputado Sargento Reginauro (União) apresentou as demandas de pacientes com câncer que estão sem medicamentos para o tratamento. “O câncer tem cura e as pessoas não estão morrendo de câncer, mas sim pela ineficiência do poder público em dar a elas um tratamento célere”, apontou.

Edição: Adriana Thomasi