Felipe Mota aborda impactos da implantação do piso da enfermagem

O deputado Felipe Mota (União) manifestou preocupação, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (20/09), com a situação dos municípios diante do impasse gerado por conta do pagamento do piso da enfermagem.

Segundo o parlamentar, dos 184 municípios cearenses, apenas 59 já apresentaram suas legislações para a implementação do piso, enquanto os demais ainda precisam apresentar o projeto que regulamenta o benefício ou aguardam a aprovação da matéria.

“Para os municípios que já cumpriram com essa obrigação, o dinheiro repassado pelo Ministério da Saúde já está na conta. O que acontece é que muitos outros estão com o limite da folha de pagamento já no teto, e esses recursos que vão ser repassados serão computados como despesa de pessoal, o que pode implicar em questões jurídicas e orçamentárias para os municípios”, alertou Felipe Mota.

Para ele, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) precisam estar envolvidos nesse debate. “Não podemos ficar cobrando a implementação do piso sem explicar o que está acontecendo e que precisa ser discutido. A categoria está aflita perguntando quando entrarão esses recursos e muitos municípios estão receosos de aprovar o piso por conta das implicações que isso pode gerar”, apontou.

Felipe Mota também defendeu uma nota de repúdio ao presidente da Câmara Municipal de Jucás, vereador Eúde Lucas, que comentou durante pronunciamento que “autismo se curava com ‘peia’”. Para o deputado, o posicionamento do vereador foi vergonhoso.

“Isso é uma vergonha nos dias de hoje. Um homem que representa uma comunidade e um município não pode tratar a causa autista dessa forma. Ele tem que vir a público e dizer que está errado, pois reconhecer o erro leva à grandiosidade de um homem”, assinalou.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (MDB) cumprimentou o colega por trazer a discussão sobre a implementação do piso da enfermagem. “A preocupação com a questão municipal é notória e responsável, porque sabemos das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras”, ressaltou.

Edição: Lusiana Freire