Renato Roseno cobra demarcação de terras dos Povos Indígenas Tapebas

O deputado Renato Roseno (Psol) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nesta quinta-feira (02/05), que a Justiça conceda decisão favorável à demarcação de terras dos Povos Indígenas Tapebas. O assunto foi pauta de audiência pública realizada na última terça-feira (30/04), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

De acordo com o parlamentar, o povo Tapeba está lutando pela demarcação das terras há mais de 40 anos e, recentemente, foi surpreendido por mais de dez decisões judiciais, algumas delas anulando o processo demarcatório. 

“Se a 4ª Câmara do Tribunal Regional Federal da 5ª Região continuar a anular ações por questões procedimentais, isso vai gerar um precedente muito perigoso a todos os indígenas do Brasil. Vamos ao STJ. Estarei no Ministério da Justiça, em Brasília, para que possamos fazer a defesa de quem está naquela terra desde a Carta de Sesmarias do século XVIII”, garantiu o deputado. 

Outro caso que está acompanhado pela comissão de Direitos Humanos da Alece, conforme o parlamentar, é a situação das famílias do Crato, no Cariri, que são atingidas pelas obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Segundo ele, entre execução e interrupção, já são mais de dez anos. “Depois de mais de uma década lutando, no último dia 24 de abril, as famílias residentes das comunidades rurais de Baixio das Palmeiras tiveram acesso ao seu laudo”, comunicou. 

Renato Roseno criticou também a privatização de empresas estatais. Na avaliação do parlamentar, o modelo de privatização com agência reguladora deu errado no mundo, quando se trata de serviços essenciais. “Serviços como energia elétrica, água e esgoto, essenciais à vida humana, não poderiam estar sobe a direção do interesse privado de transnacionais, modelo dos anos1990. No Brasil, ele precisa ser revisto. É possível ter companhia pública, controle público, a favor da sociedade”, defendeu.

O parlamentar criticou ainda o novo espaço onde será realizada a micareta Fortal. De acordo com ele, a área, que fica do lado do Aeroporto de Fortaleza, “está dentro de uma poligonal federal de Mata Atlântica”. Outro ponto de preocupação seria a destinação de uso do terreno onde antes era realizado o evento.

“O Fortal teria saído daquela área de dunas porque seria construído um grande empreendimento imobiliário de elite. Ali é uma área de proteção permanente. Então saiu não para preservar a área, mas para virar um condomínio, um ambiente que vai ser impermeabilizado. Aquela área representa 12% da área de duna da cidade. Duna é importante para a alimentação do lençol freático, e temos que preservar aquele local também”, enfatizou Renato Roseno.

Edição: Adriana Thomasi