Tapebas apontam insegurança jurídica e buscam apoio à demarcação de território

Representantes dos Povos Indígenas Tapebas foram ouvidos durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta terça-feira (30/04). Eles discutiram sobre ações judiciais das quais têm sido alvo e que estariam criando insegurança jurídica sobre a demarcação de suas terras. 

De acordo com o requerente do debate, deputado Renato Roseno (Psol), a discussão tem relevância não só local, mas também nacional. O parlamentar informou que tomou conhecimento de uma série de decisões judiciais, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desfavoráveis à permanência desses indígenas em seu território. 

"Nós entendemos que isso é uma injustiça com o povo que, desde o século XVII, está no território. E o processo jurídico de demarcação já tem mais de 40 anos, então isso é uma injustiça. Outros tribunais de outras partes do País vão julgar do mesmo jeito; por um procedimento formal, podem zerar o processo de demarcação", alertou. 

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), juntamente com entidades representativas do Povo Indígena Tapeba, identificou várias ações anulatórias de processo administrativo e possessórias em desfavor dos Tapebas, apesar de já existir uma portaria declaratória que reconhece o território Tapeba. 

"Em termos de demarcação, existe um procedimento administrativo em curso que já está bastante avançado, e é esse procedimento que os autores das ações anulatórias questionam. Com essa decisão, a gente pode ter um retrocesso histórico. A consequência jurídica é o retorno a um estágio inicial e novo procedimento de demarcação", esclarece o advogado do EFTA, Péricles Moreira.

O líder Tapeba, Cassimiro Tapeba, relatou que já foram iniciados quatro processos de estudos para demarcação, mas sempre volta à fase inicial por meio de ações motivadas por interesses políticos e econômicos de oligarquias do município de Caucaia. 

"Juridicamente, a gente percebe que existe uma fragilidade. Principalmente com a votação do Marco Temporal no Congresso, essa matéria tem tentado datar a existência dos povos indígenas. É muito sério porque a própria Constituição fala que o direito ele é originário, é para além da aprovação da própria Constituição. Datar nossa existência é um grande retrocesso para o estado brasileiro e, com isso, essas matérias, quando chegam à Justiça Federal, na 5ª Região, a gente tem perdido. Então, já somam dez processos judiciais contra o povo Tapeba, são processos anulatórios e possessórios, colocando em xeque a nossa continuidade", ressalta.

De acordo com o secretário executivo da Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará, Jorge Tabajara, o Ceará é o estado mais atrasado no que se refere à política de demarcação de terras indígenas. Ele lembra que essa é uma competência federal e que, por diversas vezes, foi iniciado o procedimento de identificação e demarcação, mas voltou à estaca zero. "Por mais de três vezes essa terra estava na iminência de ter a conclusão dos procedimentos demarcatórios concluídos, mas tem sido paralisado por diversas ações, diversos outros interesses", informou. 

O representante da Defensoria Pública da União (DPU), o defensor regional de Direitos Humanos Edilson Santana, explicou que surpreendeu a grande quantidade de ações contra os interesses da comunidade e a falta de notificação junto à Defensoria. "Nós temos hoje um dispositivo no Código de Processo Civil que diz que sempre que houver uma ação contra uma comunidade, um grupo de pessoas vulnerável, o juiz tem o dever de notificar a Defensoria Pública. Dentro desse contexto é que nós afirmamos que tivemos uma certa surpresa com a tramitação desse processo", pontuou. 

Ele informou ainda que a DPU já se habilitou em cerca de 10 processos que estão no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que fica em Recife, e foram feitos pedidos de habilitação também nos processos que estão no Ceará. Ele ressaltou também que há um pedido, inclusive de medidas cautelares, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 

Também participaram da audiência pública indígenas Tapebas, representantes da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, do Distrito Sanitário Especial Indígena do Ministério da Saúde, da Defensoria Pública do Estado do Ceará, do Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos do Ministério Público Federal, do Centro de Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, da Secretaria Especial da Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

Edição: Clara Guimarães