CCJR aprova 20 proposições de autoria de parlamentares

Nesta terça-feira (09/07), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou 15 projetos de lei, uma emenda e três projetos de indicação.

Dois projetos de lei são de autoria do deputado Antônio Granja (PDT). O de nº 404/2024 (PDT), institui o Dia do(a) Médico(a) Alergologista no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O nº 410/2024 institui o Dia do(a) Médico(a) Oftalmologista no Calendário Oficial do Estado do Ceará.

Outros dois PLs são de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT). O de nº 154/2024, determina a afixação de avisos informando a proibição de venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão de consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos. E o de nº 463/2024 inclui o aniversário do município de Araripe, o "ArariFest”, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

O colegiado aprovou também o projeto de lei nº 708/2023 de autoria da deputa da Emília Pessoa (PSDB), institui a inclusão do Santuário de Santa Edwirgens, em Caucaia, no Calendário do Turismo Religioso do Estado do Ceará. A proposição recebeu uma emenda da autora do projeto. 

De autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), o PL nº 911/2023, denomina Antonicle Teixeira de Albuquerque a Areninha tipo II a ser construída no município de Pedra Branca. O de nº 965/2023, do deputado Danniel Oliveira (MDB) e coautoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), inclui no Calendário Ofical do Estado do Ceará o evento Ibiapaba Agrotech, realizado no município de Guaraciaba do Norte. Já o nº 1085/2023, do deputado Nizo Costa (PT), reconhece a relevância do beachtennis como prática esportiva e de lazer no estado.

O projeto de lei nº 57/2024, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), dispõe sobre a inclusão do tema “Normas sobre Educação Escolar Indígena" como conteúdo transversal na grade curricular das escolas públicas indígenas mantidas pelo Poder Executivo do Estado.

Já o PL nº 64/2024 do deputado Simão Pedro (PSD), declara de utilidade pública o Centro de Preservação da História e Cultura Popular Realeza Nordestina, com sede no distrito de Santarém no Município de Orós. O de nº 231/2024, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (PP), concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. João David de Souza Neto.

Do deputado Guilherme Bismarck (PDT), o projeto de lei nº 265/2024 institui o Dia Estadual do Herói Chico da Matilde, o Dragão do Mar. De autoria do deputado Carmelo Neto, o PL nº 324/2024 considera de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Residencial Rachel de Queiroz, com sede no município de Quixadá.

Além do projeto de lei nº 478/2024, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT), que concede Título de Cidadão Cearense a Christiane do Vale Leitão. O PL nº 97/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a Semana de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas com alopecia decorrente de tratamento de câncer. 

Ainda foram aprovadas duas emendas. Uma ao projeto de lei nº 246/2023, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB). E outra emenda deputado do deputado Romeu Aldigueri (PDT) ao PL 67/24, que dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de energia elétrica no Estado do Ceará informarem, em tempo real, sobre interrupções de seus serviços.

O colegiado também aprovou os projeto de indicação nº 589/2023, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 17/2024, do deputado Guilherme Sampaio (PT); e nº 29/2024, da deputada Gabriella Aguiar (PSD) com coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT). 

Estiveram presentes à reunião os deputados Júlio César Filho (PT), Sargento Reginauro (União), Guilherme Sampaio (PT), Nizo Costa (PT), De Assis Diniz (PT), Antonio Granja (PDT), Agenor Neto (MDB).

Edição: Clara Guimarães