Meio ambiente, segurança, obras no Interior, saúde e projeto de anistia em pauta na ordem do dia

Meio ambiente, segurança pública, obras de infraestrutura no Interior, projeto da Anistia e cobranças na área da saúde pautam pronunciamentos de parlamentares na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta terça-feira (15/04). 

A deputada Dra. Silvana (PL) repudiou o conteúdo da coluna do jornal O Povo assinada pelo jornalista Guálter George. Segundo a parlamentar, o colunista criticou a postura dos deputados federais que apoiaram o pedido de urgência para a tramitação da proposta que trata da anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.  “Independente do teor de quem concorda ou discorda da anistia, esse jornalista atribui que esses oito deputados federais caíram na sedução de mulheres bonitas. Eu, como esposa do deputado federal Dr. Jaziel (PL/CE), afirmo que meu marido não é prostituto. O jornalista foi misógino e baixo, querendo diminuir o mandato desses parlamentares e diminuir as mulheres”, assinalou.

O deputado Guilherme Bismarck (PSB) destacou convite ao professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Davis Pereira de Paula, a fim de apresentar o estudo sobre o avanço do mar no litoral cearense. “O professor foi o responsável pelo estudo que apareceu em reportagens na TV sobre esse tema, e gostaríamos de tê-lo aqui apresentando esse estudo na Comissão de Meio Ambiente ou até na Comissão de Turismo, para explicar mais sobre a erosão, sobre como o barramento de rios, transformando em açudes, interfere no avanço do mar, e outros pontos”, disse.

O deputado Marcos Sobreira (PSB) fez um agradecimento ao Governo do Estado e à Prefeitura de Quixelô, que, segundo ele, “vive uma nova era”. O parlamentar comemorou o anúncio de novos investimentos para o município, como a construção de uma escola de quase R$ 8 milhões e a recuperação da malha viária. “É um novo Quixelô, de transformações, que brilha aos olhos do Ceará inteiro. O governador Elmano anunciou mais um pacote de investimentos e, agora pela manhã, já estive na Superintendência de Obras Públicas com o superintendente Valdeci Rebouças. Se Deus quiser, nos próximos dias, teremos um asfalto de qualidade”, afirmou. Segundo ele, a obra da perimetral, com mais de R$ 3 milhões em asfalto CBUQ, já está autorizada.

O deputado Heitor Férrer (União) cobrou do governador do Estado, Elmano de Freitas, o cumprimento de sua promessa de campanha de zerar as filas cirúrgicas no Ceará. “Hoje atendi uma paciente que está desenvolvendo um tumor, foi atendida em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e não foi transferida para um hospital de regulação. É uma paciente que está condenada à própria sorte, pois ela precisa ser internada e operada para ter o direito de sobreviver a uma patologia que pode ser curada”, relatou. 

Por sua vez, o deputado Alcides Fernandes (PL) cobrou o paradeiro das armas de fogo da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará (SAP) desaparecidas. De acordo com o parlamentar, o caso não pode ser visto com naturalidade. “Onde foram parar as 222 pistolas e 79 armas, que sequer fizeram boletim de ocorrência. As pessoas estão cobrando, onde foram parar as armas retiradas da Secretaria de Administração Penitenciária?”, indagou. Alcides Fernandes criticou ainda a violação do sistema de monitoramento da tornozeleira eletrônica do Governo do Estado. 

O deputado Guilherme Sampaio (PT) destacou que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social apura todos os casos que precisam ser investigados. “Toda a apuração do caso citado pelo deputado Alcides Fernandes (PL) foi devidamente feita. O servidor acusado está preso e os inquéritos estão em curso, como deve ser a ação do Estado. Todas as medidas foram tomadas, e é assim que o Estado age na forma da lei”, assinalou. O parlamentar ressaltou ainda ações do Governo do Estado na área da saúde pública, com a construção de três hospitais regionais no Ceará, além da inauguração do Hospital Universitário do Ceará, que conta com 240 leitos em funcionamento imediato e diversas especialidades ofertadas. 

O deputado Acrísio Sena (PT) apontou a inconstitucionalidade do projeto que tramita no Congresso e que trata da anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para o parlamentar,  aprovar essa matéria seria rasgar a Constituição e fazer da impunidade “um prêmio para os golpistas”. “Não se trata de anistia, se trata de impunidade. E, para golpistas, só temos um caminho: aplicar a Constituição, fazer com que seja respeitado o estado democrático de direito e nenhuma trégua ou anistia para quem tentar fazer golpe”, defendeu. 

O deputado Sargento Reginauro (União) lamentou a decisão da Justiça cearense de absolver quatro acusados de assassinar o tenente da Polícia Militar do Ceará Leonardo Jader Gonçalves Lírio, em 2022.  “É mais uma decisão do nosso Poder Judiciário que agride todo o povo cearense. Já tinham sido colocados em liberdade suspeitos de decapitar uma mulher em Fortaleza e, agora, para o pesar de toda a segurança pública cearense, são absolvidos os acusados de matar com um tiro na cabeça um agente de segurança. Onde vamos parar com um Estado que vive uma crise de segurança pública, uma guerra urbana e o Poder Judiciário toma atitudes como essas?”, questionou o parlamentar.    

Edição: Clara Guimarães