Deputados estaduais discutem temas relativos a segurança e isenção de tarifa de esgoto na ordem do dia desta quinta

Sete deputados utilizaram a tribuna do Plenário 13 de Maio durante a ordem do dia e tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Entre os assuntos abordados nesta quinta-feira (24/04), estão a isenção de tarifa de esgoto; o caso da soldada Mayara Kelly, o avanço da violência e  o engajamento de policiais militares em movimentos reivindicatórios.

O deputado Antônio Henrique (PDT) defendeu o avanço na tramitação e a aprovação de um projeto de indicação de sua autoria que autoriza ao Governo do Estado criar um programa de isenção da tarifa de esgoto para famílias de baixa renda, a ser gerenciado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A intenção, segundo ele, é que a isenção beneficie famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal e possuírem renda familiar per capita de até meio salário-mínimo; serem beneficiárias de programas assistenciais, como o Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC); ou apresentarem consumo de água mensal inferior a 10 m³, conforme regulamentação da Cagece. “Que o Estado faça um estudo e encaminhe uma mensagem isentando essas famílias”, solicitou.

O deputado Sargento Reginauro (União) criticou a prisão disciplinar da policial militar Mayara Kelly Melo Mota, afirmando que ela está sendo punida de forma injusta por dois vídeos que, segundo ele, “nenhum dos dois ferem a disciplina militar, afronta a hierarquia ou a imagem da PM”. O parlamentar destacou ainda que Mayara é “uma jovem, mãe de uma criança especial”, e classificou a medida como “absurda, desumana e abjeta”. Reginauro também apontou desigualdade de tratamento dentro da corporação ao comparar a punição da praça com a ausência de medidas contra oficiais superiores. 

O parlamentar também se manifestou no tempo de explicações pessoais defendendo a representatividade militar na política. “Muitos querem nos tirar da política, querem que os militares continuem submissos, excluídos, sem direito e marginalizados. Acho muita incoerência que políticos do PT, um partido historicamente ligado a movimentos sindicais, avaliem como grave um político utilizar a categoria policial para mobilizar a sociedade”, avaliou Reginauro.        

O deputado Felipe Mota (União) demonstrou preocupação com o avanço do poder do “narcoestado” no País. “Esse poder do crime organizado está crescendo no Brasil e atingindo os poderes constituídos a todo instante. Se não começarmos a endurecer as leis, pressionando os nossos poderes legislativos federais (Câmara e Senado), estaremos cada vez mais reféns desses criminosos”, alertou.

Por sua vez, a deputada Dra Silvana (PL) defendeu a Policial Militar do Estado do Ceará (PM-CE), soldada Mayara Kelly Melo Mota, punida por publicar vídeos nas redes sociais sobre as atividades policiais que desempenha na corporação. Segundo a parlamentar, a policial gravou um vídeo “lavando” o veículo no qual trabalhava. Silvana ressaltou que a servidora não cometeu crime. “Eu assisti aos vídeos, e de fato, ela não disse palavra de baixo calão, não disse que estava sendo explorada pela Polícia Militar, não disse que não gostava da corporação, pelo contrário, estava vestida de modo adequado, sorrindo e gostando do que estava fazendo. Se a corregedoria incriminar a Mayara, o Ceará vai ganhar repercussão nacional com tamanha injustiça”, alertou. 

O deputado Guilherme Sampaio (PT), líder do Governo na Casa, comentou a sanção disciplinar aplicada a policial militar Mayara Kelly Mota por publicar vídeos nas redes sociais em que aparece lavando uma viatura e ensinando a fazer um torniquete. De acordo com o parlamentar, a Polícia Militar do Ceará alegou  que a agente violou o Código Disciplinar Militar ao “se promover com a farda militar”. “Infelizmente, não foi a primeira vez e nas vezes anteriores a policial já havia sido advertida e voltou a fazê-lo. E isso não é uma prisão. É uma permanência por dois dias trabalhando dentro do quartel, como prevê o Código Disciplinar da Polícia Militar”, observou.

O deputado Acrísio Sena (PL) ressaltou, no tempo de explicações pessoais, que não existe associação de trabalhadores nas forças de segurança. Segundo ele, a Constituição Federal proíbe a sindicalização das Forças de Segurança. “Está explícito na Constituição Federal que o agente quando ingressa nas forças de segurança é proibida a sindicalização. Não existe organização de trabalhadores no Exército, Marinha, Aeronáutica, na Polícia Militar (PM)”, salientou. 

Já o deputado De Assis Diniz (PT), também durante o tempo de explicações pessoais, esclareceu  sobre a a proibição de greve de agentes da Polícia Militar. De acordo com ele, é legítimo que trabalhadores civis realizarem greve e se manifestarem, mas que o mesmo não pode ser feito por policiais, pois fazem parte de uma “força armada”. “Além disso, quando fazem o concurso, lá tem um código de disciplina que determina sobre a hierarquia, e em um movimento grevista tudo isso acaba”, observou.  

Edição: Clara Guimarães