Renato Roseno defende seguridade social e aponta mudanças que contribuíram para o golpe do INSS

O deputado Renato Roseno (Psol) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (15/05), os servidores da seguridade social e apontou mudanças feitas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que podem ter contribuído para o golpe em aposentados e pensionistas. 

De acordo com o parlamentar, os golpes contra os aposentados começam já em 2017, com um esquema que envolve dezenas de acordos de cooperação técnica (ACTs) que transferiam atribuições que deveriam ser de servidores de carreira do INSS para entidades privadas, “para cadastrar pensionistas e aposentados terem descontos a favor dessas entidades”. 

“Há muitos anos os servidores do INSS têm dito: transferir atribuição que deveria ser de servidor público para entidade privada vai dar errado. Foi o que disse ontem, inclusive, o técnico da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Portanto, eu quero defender o INSS. Não há país democrático e não há coesão possível, se não houver seguridade social”, afirmou o líder do Psol na Casa.

O tripé da seguridade social, segundo Renato Roseno, é saúde, assistência e previdência, todos direitos universais, conforme ele. “É necessário fortalecer o INSS, o atendimento humano, dedicar horas técnicas para essa socialização, que é quando o servidor de carreira está lá trabalhando, na agência, recebendo o aposentado e a aposentada. Por melhor que seja o aplicativo, os nossos idosos são de uma década que não tinha letramento digital. Por isso, é importante ter esse acolhimento por um servidor de carreira. Carreira que está desvalorizada”, avaliou. 

Renato Roseno apontou também que a Lei n.° 18.627, de 2023, oriunda de um projeto de sua autoria, já proíbe a celebração de operações de crédito e empréstimo via telefone com idosos. “Muitas vezes o idoso recebe o telefonema e não sabe que está celebrando um empréstimo. Assim foi com o consignado e assim foi com esses descontos que ele não percebia, porque ele não tinha um letramento digital para ver isso em um aplicativo”, afirmou.

Neste dia 15 de maio, quando se comemora o Dia do Assistente Social, o deputado destacou as carreiras que atuam na área da previdência pública, como advogados, médicos, profissionais de tecnologia da informação, administradores e, sobretudo, os assistentes sociais. 

O deputado cobrou ainda a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Estado da Cultura do Ceará (Secult), que já tramita há seis anos e atualmente está na Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag). “Estamos falando de um conjunto de menos de 150 servidores e estamos com anos que esse PCCS tramita. Portanto, estou rogando para fortalecer a política e o servidor da cultura”, enfatizou. 

A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, ressaltou a importância dos assistentes sociais, sobretudo os que atuam no Escritório Frei Tito de Alencar, da Alece, que estão sempre prontos para dar retorno e acompanhar os casos de quem precisa. “Neste Dia dos Assistentes Sociais, quero abraçar esses profissionais que são devotados à atenção aos mais carentes e escolho abraçar o Escritório Frei Tito, tão bem chefiado por Vossa Excelência”, disse.

Edição: Clara Guimarães