Comissões aprovam um PLC do MPCE e 14 projetos de parlamentares

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Turismo e Serviços (CTS) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovaram um projeto de lei complementar (PLC), dois projetos de lei e 12 projetos de indicação durante a reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (23/08) no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Do Ministério Público do Estado do Estado do Ceará (MPCE), o PLC nº 16/2023 extingue o Fundo de Segurança Institucional e de Inteligência do Ministério Público (Funsit). A matéria já havia sido aprovada também pelo órgão especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em 08 de fevereiro de 2023, por não ter alcançado o propósito de quando foi criado de captação de recursos externos para o desenvolvimento das ações de segurança institucional e de inteligência. As ações continuaram a ser financiadas integralmente por meio de dotação orçamentária específica na proposta da Procuradoria-Geral de Justiça.       

De autoria dos parlamentares, foram aprovados os projetos de lei 175/2023, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) e coautoria dos deputados Érica Amorim (PSD), Nelinho (PSDB) e Audic Mota (PSB), sobre a Política Estadual de Reconhecimento e Valorização do Cuidador com Laços Afetivos, com Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2023, do próprio autor, deputado Apóstolo Luiz Henrique, e o nº 204/2023, dos deputados Audic Mota (PSB) e Dra. Silvana (PL), em coautoria com os deputados Queiroz Filho (PDT), Danniel Oliveira (MDB), Larissa Gaspar (PT), Juliana Lucena (PT), Gabriella Aguiar (PSD) e de Assis Diniz (PT), que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.

O colegiado aprovou ainda dois projetos de indicação da deputada Larissa Gaspar (PT), de nº 68/2023 e 79/2023. Dois são da deputada Emilia Pessoa (PSDB), de nº 138/2023 e 176/2023. E ainda receberam aprovação as proposições nº 62/2023, do deputado Stuart Castro (Avante); 67/2023, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania); 130/2023, de Alysson Aguiar (PCdoB) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT); 134/2023, do deputado Davi de Raimundão (MDB); 139/2023, do deputado Queiroz Filho (PDT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar; o 153/2023, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria do deputado Antônio Granja (PDT), e o 178/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas).   

COMISSÃO DE TURISMO E SERVIÇOS (CTS)

Foto: Máximo Moura

Na CTS foram aprovadas duas matérias: o projeto de indicação de nº 272/2023, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), dispõe sobre a criação da rota das cachoeiras da Ibiapaba e adjacências, e uma emenda aditiva do deputado Guilherme Landim (PDT) ao projeto de lei de nº 195/2023, também de Guilherme Landim, com coautoria dos deputados Queiroz Filho (PT) e Larissa Gaspar (PT). A emenda acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da proposição que prevê que bares, restaurantes, lanchonetes e similares tenham a obrigação de disponibilizar cardápio físico para os consumidores no âmbito do estado do Ceará.

Participaram das reuniões os deputados De Assis Diniz (PT), Cláudio Pinho (PDT), Guilherme Sampaio (PT), Davi de Raimundão (MDB), Stuart Castro (Avante), Larissa Gaspar (PT) e Sargento Reginauro (União). 

Edição: Clara Guimarães