Casa do Cidadão
SOBRE:
A Casa do Cidadão da Assembleia Legislativa do Ceará funciona por meio de parceria firmada com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) como um dos postos de atendimento ao cidadão em Fortaleza. Oferece à população cearense a emissão do Registro Geral (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e de Antecedentes Criminais.
COMO ATUA?
Serviços prestados pela Casa do Cidadão Assembleia:
- RG (IDENTIDADE)1ª e 2ª via (Solteiro) - Idade mínima de 2 (dois) anos
>> Documentação necessária:
- Certidão de Nascimento original, legível e cópia.
- 2 fotos 3x4 recentes (foto fundo branco, blusa não pode ser de cor clara e sem mangas, não serão aceitas fotos modificadas danificadas ou escaneadas, não pode foto sorrindo, sem óculus e nenhum adereço nos cabelos, piercings e alargadores).
- CPF e cópia.
- RG ou Carteira de Trabalho e cópia.
- Taxa (apenas para a 2ª via) no valor de R$ 62,23. O boleto poderá ser emitido em www.sspds.ce.gov.br no menu do lado direito na opção Emissão de DAE - Taxas.
>> Para casos de isenção:
- Apresentar declaração do nis atualizada (máximo 2 anos da última atualização cadastral e 90 dias da data da emissão da declaração).
- Beneficiário de seguro desemprego - apresentar folha das parcelas do seguro recebidas no sine/idt).
- Boletim de ocorrência (bo) por motivo de roubo - apresentar cópia do boletim de ocorrência feito na delegacia por motivo de roubo, o qual será enviado para análise da perícia por tempo indeterminado, até que seja concluído o processo.
OBS: Os menores de 16 anos obrigatoriamente deverão vir acompanhados de um parente (pai, mãe, tios, avós ou irmãos maiores de 18 anos) portando Carteira de Identidade e cópia, ou um Representante Legal portando autorização do Conselho Tutelar ou Juizado da Infância e Juventude, com Carteira de Identidade e cópia.
- RG (IDENTIDADE) 1ª e 2ª via (Casado)
>> Documentação necessária:
- Certidão de Casamento original, legível e cópia.
- Se for DIVORCIADO, certidão de casamento com averbação do divórcio.
- Se for VIÚVO(A), certidão de casamento com averbação do Óbito.
- 2 fotos 3x4 recentes (foto fundo branco, blusa não pode ser de cor clara e sem mangas, não serão aceitas fotos modificadas danificadas ou escaneadas, não pode foto sorrindo, sem óculos e nenhum adereço nos cabelos, piercings e alargadores).
- CPF e cópia.
- RG ou Carteira de Trabalho e cópia.
- Taxa (apenas para as 2ª vias) no valor de R$ 65,91. O boleto poderá ser emitido em www.sspds.ce.gov.br no menu do lado direito na opção Emissão de DAE - Taxas.
>> Para casos de isenção:
- Apresentar declaração do nis atualizada (máximo 2 anos da última atualização cadastral e 90 dias da data da emissão da declaração).
- Beneficiário de seguro desemprego - apresentar folha das parcelas do seguro recebidas no sine/idt).
- Boletim de ocorrência (bo) por motivo de roubo - apresentar cópia do boletim de ocorrência feito na delegacia por motivo de roubo, o qual será enviado para análise da perícia por tempo indeterminado, até que seja concluído o processo.
OBS:
- Para pessoa divorciada, separada judicialmente ou viúva será necessário trazer a Certidão com averbação.
- O prazo para entrega do documento de identidade é de 30 dias úteis.
- CPF 1ª via (Solteiro)
>> Documentação necessária:
- RG original, legível ou cópia autenticada.
- Ou certidão de Nascimento, legível ou cópia autenticada.
- Se maior de 18 anos obrigatoriamente terá que trazer o Título de Eleitor.
OBS: Se menor de 16 anos é opcional o comparecimento. O responsável (pai, mãe, tios, avós ou irmãos maiores de 18 anos) deverá portar sua identidade original, legível e com a documentação requisitada do menor.
- CPF 1ª via (Casado)
>> Documentação necessária:
- RG original, legível ou cópia autenticada.
- Ou Certidão de Casamento original legível ou cópia autenticada.
- Se maior de 18 anos obrigatoriamente terá que trazer o Título de Eleitor.
OBS: A entrega do documento de CPF é imediata.
- ANTECEDENTES CRIMINAIS:
O Atestado de Antecedentes não apresenta a ficha pessoal do cidadão. Ele só coloca disponível uma resposta negativa ou positiva quanto a possíveis pendências jurídico-criminais atuais.
>> Documentação necessária:
- RG original ou cópia autenticada.
- O serviço é gratuito.
OBS: A entrega da pesquisa é feita de imediato.
PÚBLICO-ALVO DE ATENDIMENTO:
Público em geral.
EQUIPE:
Arthur Roberto Catunda Campos – Coordenador
FUNCIONAMENTO:
Segunda à sexta, das 8h às 17h.
O atendimento para todos os serviços prestados na Casa do Cidadão é agendado exclusivamente pelo site: https://www.sps.ce.gov.br/sistemas/
Informamos ainda que, em cumprimento à Portaria nº 092/21, é obrigatória a apresentação do passaporte de vacina e que não é permitida a entrada de pessoas com trajes informais, tais como: bermudas, shorts e roupas de banho.
ENDEREÇO:
Edifício Dep. Francisco das Chagas Albuquerque (Anexo III) - Av. Pontes Vieira 2348
CONTATOS:
Telefone: (85) 3277-2782 / 3277-2786
E-mail: casadocidadao@al.ce.gov.br