AVULSO DA ORDEM DO DIA DA 33.ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 2.ª (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 31.ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

DISCUSSÃO INICIAL E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N.º:

26/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.198 - Autoria do Poder Executivo - Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – COFT)

29/2024 - Projeto de Lei oriundo da Mensagem n.º 9.201 - Autoria do Poder Executivo - Altera a Lei n.º 16.880, de 23 de maio de 2019, que cria a Superintendência de Obras Públicas mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia e do Departamento Estadual de Rodovias. (sem parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR; da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano – CVTDU, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP e da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – COFT)