Produtores de bovinos cobram isenção do ICMS sobre o transporte de gado vivo

Na tarde desta quinta-feira (30/11), a Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) debateu a reivindicação de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte do gado vivo, o chamado gado em pé.

A discussão aconteceu durante audiência pública solicitada pela deputada Gabriella Aguiar (PSD) e subscrita pelo deputado Simão Pedro (PSD). Os parlamentares são autores do projeto de indicação nº 604/23, que propõe que fiquem isentas do ICMS as operações internas e interestaduais de bovinos em pé.

Segundo Gabriella Aguiar, a audiência visa abrir espaço para que sejam ouvidos os criadores, produtores e autoridades para que apresentem sugestões. A parlamentar explicou que há estados que já têm um ICMS bem menor do que o aplicado no Ceará e que isso torna o produto cearense menos competitivo.

Ela informou que irá repassar as informações tratadas na audiência pública para órgãos e entidades relacionados ao tema. Além disso, a comissão irá enviar um ofício à Secretaria da Fazenda do Ceará para que seja estudada a possibilidade de isenção do ICMS no caso proposto.

O deputado Simão Pedro enfatizou que essa diferença entre o tributo cobrado no Ceará e em outros estados traz dificuldades para os produtores locais e torna um desafio ainda maior manter a produção no Estado. 

É o que também declarou o deputado Felipe Mota (União). Ele ressaltou que é preciso apoiar os produtores já em 2024. "O produtor precisa saber como ele vai fazer com duas coisas no próximo ano: de onde ele vai tirar a água, como vai ser o valor da energia. Ele precisa saber se vai ter algum incentivo", pontuou. 

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) destacou que é crescente a demanda mundial por proteína animal e que o Nordeste pode ter aí uma boa oportunidade, mas considera necessário rever a cobrança do ICMS. "Como é que a gente vai ser competitivo se os estados vizinhos estão pagando menos ICMS que o Ceará? Essa é uma política de natureza estratégica. Pelo menos que a gente tenha uma paridade com os nossos vizinhos do Nordeste", frisou.

Segundo o produtor de gado Clodoaldo Duarte, "somos um dos únicos estados do Brasil que tem ICMS de animal em pé. Como o Ceará vai formar rebanho se cobrar ICMS do gado que entra?", questionou. 

O funcionário da Master Boi, Lúcio Henrique, afirmou que o imposto sobre o gado em pé afeta do pequeno ao grande produtor. Ele destacou que ouve queixas de produtores que dizem que há capacidade de produzir, mas dificuldade de manter o negócio diante da competição e com um ICMS maior que o de estados vizinhos. Pelo menos paridade, reivindicou.

De acordo com o superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Ceará, Odilon Aguiar, a bovinocultura é o setor mais produtivo do Ceará e pediu que todos os deputados se engajem nessa luta. Ele sugeriu ainda que se faça um esforço para garantir certificações e formalizações dos produtores, proporcionando ampliação do mercado para outros estados. 

O representante da Federação das Indústrias do Ceará, João Antunes, defendeu medidas que protejam os produtores da concorrência desproporcional de grandes redes de supermercados que trazem produtos de outros locais com preços muito baratos, tornando inviável a concorrência e dificultando para os produtores do estado. Ele cobrou também uma política de abatedouros para viabilizar melhorias na qualidade da carne que é comercializada. 

Também estiveram presentes o deputado Antônio Granja (PDT), os representantes da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marlos Andrade; da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Marcio Peixoto; Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Flavio Barreto; Secretaria da Fazenda do Ceará, Valéria Rangel; Banco do Nordeste, João Evangelista; da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), Raimundo Feitosa Faec; e o empresário Marcos Lima. 

Edição: Clara Guimaraes