Projeto que trata do novo campus da UFC tramita na Assembleia Legislativa

Com a abertura dos trabalhos da vigésima sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quarta-feira (27/03), oito propostas iniciaram tramitação na Casa. 

O projeto de lei 21/24, do Governo do Ceará, trata da doação de imóvel à Universidade Federal do Ceará (UFC) para a criação de um novo campus na Praia de Iracema. O objetivo é integrar a universidade, o poder público e comunidades locais, criar um espaço interativo para educação, turismo e cultura e ampliar o acesso ao conhecimento para a população. O projeto está de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 296/2022 e representa uma oportunidade para o desenvolvimento urbano e social da região, além de fortalecer a educação pública no Ceará.

Dois projetos de lei são da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O 203/24 institui no estado do Ceará o programa Mutirão Março Amarelo, com o objetivo de promover ações voltadas ao combate à endometriose, e o 205/24 trata da afixação de placas com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual em elevadores de edifícios comerciais e em transporte coletivo estadual de passageiros no Estado.

O PL 204/24, da deputada Larissa Gaspar (PT), determina a fixação de avisos nos elevadores de prédios públicos e privados, comerciais e residenciais contra o assédio e a importunação sexual no âmbito do Ceará.

Do deputado Guilherme Bismarck (PDT), o 206/24 institui o Programa de Fomento às Feiras Literárias e Festivais de Livros do estado do Ceará.

O projeto de lei 207/24, do deputado De Assis Diniz (PT), propõe a revogação da Lei n.º 7.336, de 11 de junho de 1964, promulgada em um contexto de exceção política durante o regime militar no Brasil. O projeto concede o efeito repristinatório à Lei n.º 5.796, de 15 de dezembro de 1961, que conferiu o Título de Cidadão Cearense ao doutor João Belchior Marques Goulart. A proposta visa revisar atos históricos, promover justiça e resgatar valores democráticos, alinhando-se aos princípios do estado democrático de direito. 

Entre os projetos de indicação, o 100/24 é do deputado Alcides Fernandes (PL) e o 101/24, do deputado Carmelo Neto (PL). 

Foi lida ainda correspondência do líder da bancada do União Brasil, deputado Sargento Reginauro, informando a substituição do deputado Firmo Camurça (União) por Dr. Aloísio (União) nas comissões de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Turismo e Serviços e de Agropecuária.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa. 

Edição: Adriana Thomasi