Desafios enfrentados por organizações e pessoas com TEA são apontados em audiência na Alece

A agenda política institucional de atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e os principais desafios enfrentados por estas pessoas e pelas organizações da sociedade civil que acolhem essa demanda foram debatidos em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (29/04), pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). 

A deputada Larissa Gaspar (PT), propositora da discussão, frisou que as políticas existentes ainda são deficitárias e não atendem às necessidades das famílias com pessoas nesta condição. 

Entre os principais desafios pontuados pela parlamentar, que chegam a ela e à Comissão de Direitos Humanos da Alece sob a forma de demandas, estão a carência de profissionais que realizem o acompanhamento especializado em escolas das redes públicas e privadas; a instituição de um plano especializado e individualizado de aprendizagem - algo previsto pela legislação nacional, mas que as escolas, de acordo com a parlamentar, não realizam; a descontinuidade no fornecimento de medicação própria nos centros de atendimento; a dificuldade de acesso às terapias; entre outros. 

“Precisamos chamar a responsabilidade para os governos, pois é de sua competência garantir os direitos e qualidade de vidas para estas pessoas”, disse, reforçando que políticas de acolhimento de pessoas com autismo e outras neurodivergências devem ser implementadas em todas as regiões administrativas do estado.

O Estado do Ceará possui uma agenda em construção voltada para o acolhimento de pessoas com TEA, sendo as secretarias de Educação e Saúde as principais promotoras dessas políticas. 

A Secretaria de Educação, de acordo com Ana Lúcia Farias, orientadora da Célula de Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade da pasta, informou que a principal ação desenvolvida atualmente é a implementação do Plano Educacional Individualizado (PEI) nas escolas. O PEI é um documento elaborado pelo professor a partir de uma avaliação de um aluno com necessidade educacional específica, e o papel da secretaria, nesse caso, seria de promover formações aos professores e orientações às escolas sobre como aplicá-lo.

Ana Lúcia explicou, também, que a secretaria dispõe de 355 Salas de Recursos, ambientes destinados para o desenvolvimento do Atendimento Educacional Especializado e que ajudam o estudante a desenvolver autonomia e habilidades para o desenvolvimento, além de oito núcleos de atendimento pedagógico especializado, através dos quais se promove um atendimento complementar.

No âmbito da Secretaria da Saúde, a orientadora da Célula de Pessoas com Deficiência e outras Necessidades, Sheila Maria Santiago, informou que o Estado dispõe de 22 policlínicas com Núcleos Especializados de Estimulação, em que se faz o atendimento de crianças. “A ideia é que ampliar gradualmente a faixa etária para que possamos atender jovens e adultos, visto que o TEA e outras neurodivergências frequentemente são diagnosticadas tardiamente”, disse. 

Ela também comentou que um Plano Estadual para a Pessoa com Deficiência, que também contemple as pessoas com neurodivergências, está em fase de elaboração, assim como o mapeamento de uma rede de apoio que envolva os equipamentos disponibilizados pela rede pública e privada de saúde. 

OUTROS DESAFIOS

Lucas Maia, que falou como representante da célula de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos do Estado e enquanto pessoa com TEA, frisou que outras perspectivas precisam ser consideradas no momento de elaborar políticas para esta parcela da população. 

O diagnóstico precoce, de acordo com ele, é fundamental, mas jovens e adultos diagnosticados tardiamente  não devem ser esquecidos. As políticas atuais e mesmo os atendimentos especializados disponíveis tem como foco, frequentemente, crianças. Da mesma forma, os aspectos sociais individuais não devem ser ignorados. “O autismo não se manifesta da mesma forma em homens e mulheres, brancos e negros, ricos e pobres. Então todas essas questões devem ser percebidas”, disse. 

Já Rafaela Paulino, que coordena a Associação de Mães de Autistas de Quixadá (Amaq), reforçou que sua associação é uma das poucas que atendem as demandas das famílias no interior do estado, e que, atualmente, tem recebido demandas de mães de muitas cidades cearenses. “Não há centros de atendimento em muitos municípios do Interior, e temos recebido pedidos de socorro de mães em busca de orientação e informação”, lamentou.

A audiência seguiu com participações de representantes do Ministério Público do Estado, da OAB/CE, do Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi), e da Célula das Famílias Atípicas da Associação dos Profissionais da Educação de Itaitinga.

Edição: Clara Guimarães