Vinte projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 30ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (23/04), 20 proposições, sendo 15 projetos de lei e cinco de indicação iniciaram tramitação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado De Assis Diniz (PT), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube. 

Entre os projetos de lei, o nº 282/2025, de autoria do deputado Carmelo Neto (PL), trata sobre a obrigatoriedade de inclusão de apresentações de humoristas cearenses na programação de eventos artísticos e culturais financiados com recursos públicos estaduais. 

Outros dois projetos são de autoria da deputada Marta Gonçalves (PSB): o nº 283/2025 institui o programa de combate ao Cyberbullying contra Pessoas com Deficiência (PcD) no Ceará; enquanto o nº 284/2025 proíbe realizar reconhecimento facial e/ou cadastramento biométrico de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade  (TDHA) e Síndrome de Down e Dislexia. 

Já a proposta nº 285/2025, do deputado Lucinildo Frota (PDT), autoriza o abono de faltas em instituições de ensino para estudantes que atuam como servidores da segurança pública no Ceará.

Foi lida também a proposta nº 286/2025, do deputado Agenor Neto (MDB), que obriga os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços informarem, de forma clara e destacada, a data de validade de promoções ou descontos temporários oferecidos ao consumidor no Ceará.

O PL nº 287/2025, de iniciativa do deputado Almir Bié (Progressistas), inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Desafio Marco Zero de Esportes Náuticos.

De autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), o nº 288/2025 solicita a fixação de cartazes informativos em instituições de ensino e estabelecimentos similares no Estado do Ceará, alertando sobre os riscos de desafios perigosos veiculados pela internet e por aplicativos de comunicação.

O projeto de lei nº 289/2025, do deputado Alcides Fernandes (PL), que cria a Política Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará. 

O nº 290/2025, do deputado Danniel Oliveira (MDB), denomina Hermenegildo Menezes da Silva a Escola de Tempo Integral no Distrito de Aruaru, no município de Morada Nova.

 O deputado Stuart Castro (Avante) é autor do PL 291/2025, que dispõe sobre o Programa Vigiar Ceará - Sistema Estadual Integrado de Vigilância Inteligente e Controle de Arboviroses no âmbito do Ceará.

O deputado João Jaime (Progressistas) é autor do PL 292/2025, que concede Título de Cidadão Cearense a Joel José Puga Coelho Rodrigues, cientista, professor universitário, palestrante, empresário, consultor especialista e líder do Centro de Inteligência do Sistema Fecomércio Ceará.

Já o deputado Bruno Pedrosa (PT), por meio do PL 293/2025, denomina Maria Consuêlo de Oliveira a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará no município de Quixeramobim.

Outro projeto de lei é o 294/2025, de iniciativa da deputada Luana Régia (Cidadania), que institui o programa Sentinelas da Infância no âmbito das Escolas Públicas Estaduais do Ceará, com o objetivo de prevenir, identificar e encaminhar situações de abuso sexual infantil e outras formas de violência contra crianças e adolescentes.

O 295/2025, do deputado Jeová Mota (PSB), denomina Assis Claudino a avenida do contorno urbano, localizada no município de Monsenhor Tabosa, que começa na CE-467 e termina na CE-265.

Já o 296/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição da Rota das Tradições do Centro-Sul do Ceará como instrumento de valorização do turismo cultural, religioso, natural, gastronômico e histórico.

Foram lidos ainda cinco projetos de indicação. O nº 186/2025, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), institui a Política Pública de Ensino de Inteligência Artificial na rede estadual de ensino do Ceará.

O nº 187/2025, do deputado Lucinildo Frota (PDT), autoriza o abono de faltas em instituições de ensino para estudantes que atuam como servidores da segurança pública no Estado do Ceará. 

O 188/2025, proposto pelo deputado Carmelo Neto (PL), indica ao Governo do Estado do Ceará a criação do Programa Restaurando Sorriso, com o objetivo de oferecer tratamento odontológico gratuito e acompanhamento psicossocial a vítimas de violência doméstica e pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Do deputado Antônio Henrique (PDT), o projeto de indicação 189/2025 versa sobre a gratuidade no sistema de transporte intermunicipal de passageiros aos profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) vinculados à Administração Estadual.

Já o 190/2025, do deputado Simão Pedro, dispõe sobre a instituição do Programa Estadual de Fomento ao Primeiro Empreendimento no Estado do Ceará e cria a rede de Centros Regionais de Apoio ao Empreendedor.

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Lusiana Freire