Diagnóstico da população em situação de rua em Fortaleza é lançado em audiência

O “Diagnóstico da população em situação de rua: no contexto da Covid-19 em Fortaleza” foi lançado em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) nesta sexta-feira (25/08), no auditório Murilo Aguiar. 

O projeto participativo foi idealizado pela Frente de Assistência à Criança Carente (FACC), realizado em parceria com o Núcleo de Pesquisas Sociais da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Coletivo Arruaça e Movimento População de Rua de Fortaleza e desenvolvido com recurso oriundo de emenda parlamentar federal da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE).

O presidente da Comissão da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), afirmou que os dados do diagnóstico participativo podem e devem contribuir para desenhar novas políticas públicas. 

Lembrando o período da pandemia com orientação de isolamento e cuidados sanitários, o parlamentar ressaltou as dificuldades para a população em situação de rua e a importância da atuação dos movimentos e entidades que atuaram e seguem no apoio e assistência. 

O parlamentar, destacando outras falas da audiência, citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na ADPF 976, que determinou que o Governo Federal, em 120 dias, elabore um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para a População de Rua. 

Também foi determinado na ADPF que estados e municípios passem a observar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes do decreto federal que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

A vereadora de Fortaleza Adriana Gerônimo (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, reiterou a relevância do diagnóstico, afirmando que oferece mais ferramentas para o trabalho diário, possibilitando uma atuação mais assertiva para buscar dignidade para a população em situação de rua, que já é tão marginalizada. 

Representando a deputada federal Luizianne Lins, Wladia Fernandes comentou que, a partir do relatório, é necessário cobrar políticas públicas que sejam inclusivas e coloquem a população em situação de rua de forma efetiva no orçamento de Fortaleza. O diagnóstico, informou, precisa ser estudado e incorporado para as políticas da cidade. 

Antônio Arlindo, do Conselho Estadual dos Direitos da População em Situação de Rua e em Superação da Situação de Rua (Cepop), apontou que a luta não é de hoje e explicou que atualmente muitas pessoas em situação de rua estão também nos “bairros mais afastados” porque têm medo de irem ao Centro, onde estão a maior parte dos equipamentos públicos de apoio. 

Ele também citou um desafio e invisibilidade para as pessoas que estão em processo de superação da rua, pois nesta etapa, não há assistência. Arlindo sugeriu a criação de um grupo de trabalho para a formação de um plano de atuação.

Maralice dos Santos, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, compartilhou sua vivência enquanto pessoa em situação de rua, relembrando as dificuldades, violências e também as formas de acolhida que a rua promove, elencando também os desafios maiores que as mulheres enfrentam. “Nós somos cidadãos que temos direitos, mas não temos direito a nada”, afirmou. 

O secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Francisco Ibiapina, afirmou que o diagnóstico se soma ao censo realizado pela Prefeitura de Fortaleza de 2021. Ele reiterou que mais dados permitem qualificar o atendimento e influenciar positivamente na construção de políticas públicas. Ibiapina informou que, de acordo com o censo da gestão municipal, quase metade da população em situação de rua de Fortaleza era oriunda de outros municípios cearenses, outros estados e até países. Ele avaliou como necessária a recomposição do Plano Nacional para essa população, debatendo responsabilidades entre os entes federativos e cofinanciamento. 

CENÁRIO DO DIAGNÓSTICO 

Em um segundo momento da audiência, foi apresentado o diagnóstico participativo, a partir da metodologia, a realização do trabalho de campo e a análise dos dados por Mônica Sillan, da FACC, e Andréa Luz, uma das coordenadoras e organizadoras da pesquisa. 

O crescimento do número das pessoas em situação de rua no Brasil e em Fortaleza foi pontuado, indicando que esse aumento vinha acontecendo desde 2017 e foi aprofundado com a pandemia de Covid-19. 

O avanço do número da população foi entrelaçado à ausência de políticas públicas para as pessoas mais vulneráveis, o que reflete diretamente nas ruas, avaliou Andréa Luz. Em 2017, Fortaleza tinha 2.265 pessoas em situação de rua, sendo 174 crianças, número que passou para 4.182 em 2021, com 186 crianças, segundo informado na audiência. 

Os dados apresentaram ainda pontos de incidência de pessoas em situação de rua em Fortaleza, mostrando um “direcionamento para o Centro da cidade, indo e voltando de bairros mais próximos, como Praia de Iracema, Moura Brasil e Jacarecanga, e até mesmo de bairros mais distantes, como Antônio Bezerra, Papicu e Prefeito José Walter”.

Também foi apontado que o Centro de Fortaleza e as adjacências têm a maior concentração de equipamentos, especialmente os Centro Pop, Containers e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O diagnóstico cita ainda “11 aparelhos de assistência da sociedade civil de entidades de diferentes características, tais como saúde, religiosa e social”. Com perspectiva qualitativa, o diagnóstico apresenta falas de diversas pessoas em situação de rua. 

“A situação de rua não é uma escolha individual, mas, sobretudo, uma série de fatores que encaminham indivíduos ou as famílias à condição. É urgente e necessário que as políticas públicas voltadas para essa população possam ser elaboradas em conjunto com os movimentos sociais, bem como com as próprias pessoas em situação de rua”, afirma o texto do documento. 

Participaram também da audiência José Airton Pontes, um dos coordenadores da pesquisa; Horácio Frota, do Núcleo de Pesquisas Sociais da Universidade Estadual do Ceará (Uece); a promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania do MPCE; Sara Eduardo, da FACC; Mônica Gondim, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca-CE).

Virtualmente, participaram o procurador do Ministério Público do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, e Daniel Adopho, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Confira o ebook “Diagnóstico da população em situação de rua: no contexto da Covid-19 em Fortaleza”. 

Edição: Clara Guimarães