Comissões aprovam nove proposições de autoria de deputados

Na tarde desta terça-feira (05/12), a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou reuniões ordinárias das comissões de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Defesa Social; de Proteção Social e Combate à Fome, bem como reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania. No total, foram aprovados dois projetos de lei e sete projetos de lei indicação, todos de autoria de deputados.

O colegiado da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovou o projeto de lei nº 827/23, de autoria dos deputados Romeu Aldigueri (PDT) e Evandro Leitão (PDT) e coautoria dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e Marta Gonçalves (PL), que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A proposição recebeu emendas dos deputados Romeu Aldigueri e Marcos Sobreira (PDT). A matéria também foi aprovada durante reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Cidadania.

A COFT aprovou também quatro projetos de indicação. O de nº 09/2023, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT), propõe que os condutores com veículos cujo peso não ultrapasse 30 toneladas não precisam adquirir autorização especial de trânsito (AET). Já o projeto de indicação nº 97/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT), sugere a criação o Selo Pró-Equidade de Gênero e Raça para organizações públicas e privadas no estado do Ceará. 

O de nº 156/2023, de autoria da deputada Juliana Lucena (PT) e coautoria dos deputados De Assis Diniz (PT) e Guilherme Bismarck (PDT), dispõe sobre a criação e a implantação de um Centro Regional de Hemodiálise e Nefrologia no Hospital Regional do Vale do Jaguaribe. E o de nº 164/2023, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT) e coautoria do deputado Sargento Reginauro (União), institui diretrizes para o apoio médico e psicológico dos policiais civis, militares e bombeiros vinculados à Secretaria de Segurança e Defesa Social do Estado do Ceará.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou o projeto de lei nº 249/2023, de autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania) e coautoria do deputado Firmo Camurça (União), que visa à criação do projeto Iniciativa de Inclusão do Autista no Mercado de Trabalho e institui o Selo Empresa Amiga da Inclusão.

Já a Comissão de Defesa Social aprovou o projeto de indicação nº 249/2023, de autoria do deputado Sargento Reginauro (União), que tem o intuito de dar melhores condições de acesso à promoção requerida ao posto de segundo-tenente QOA.

E a Comissão de Proteção Social e Combate à Fome aprovou o projeto de indicação nº 151/2023, do deputado Missias Dias (PT), que dispõe sobre a criação de restaurantes populares em cidades com mais de 100 mil habitantes no âmbito do estado do Ceará. E o projeto de indicação nº 264/2023, de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT), trata sobre a instalação de restaurantes populares nas circunvizinhanças dos hospitais regionais no Ceará. 

Estiveram presentes às reuniões os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Guilherme Landim (PDT), Lia Gomes (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Sargento Reginauro (União), Almir Bié (Progressistas), De Assis Diniz (PT), Cláudio Pinho (PDT), Larissa Gaspar (PT) e Renato Roseno (Psol). 

Edição: Lusiana Freire