Deputados recebem motoristas de aplicativo de Fortaleza

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) recebeu, na manhã desta terça-feira (26/03), nas dependências do Plenário 13 de Maio, os motoristas e entregadores de aplicativo da capital e o vereador de Fortaleza Márcio Martins (sem partido), que protestaram contra o projeto de lei complementar 12/2024, em tramitação na Câmara dos Deputados, que regulamenta a categoria.

Após a conclusão do encontro, o vice-presidente da Alece, deputado Fernando Santana (PT), anunciou que a categoria será recebida, na próxima semana, em data a definir, pelo líder do Governo Federal na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT). Segundo ele, o encontro é para a “categoria e o Governo Federal construírem um diálogo para discutir a matéria”.

O parlamentar assinalou ainda que a Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para debater o tema. “O segundo encaminhamento é que o presidente do Poder Legislativo, deputado Evandro Leitão (PT), se prontificou em realizar uma audiência pública junto aos deputados estaduais, federais e senadores para ouvir a categoria, no intuito de ajudar na construção de um novo projeto em todo o País”, ressaltou. 

O deputado Sargento Reginauro (União), que também participou da reunião com a categoria, celebrou o encaminhamento do encontro. De acordo com ele, o projeto de lei complementar 12/2024 possui falhas e não agrada a categoria. “O nosso objetivo é frear o avanço do projeto para que o Governo ouça as proposições da base, e a Assembleia está criando um canal para isso”, comemorou. 

O vereador Márcio Martins ressaltou que os trabalhadores por aplicativo reivindicaram que os parlamentares estaduais transmitam o protesto da categoria a seus pares em cada partido e na Câmara Federal. 

O secretário da Federação Nacional dos Sindicatos dos Motoristas de Aplicativo no Brasil (Fenasmapp), Antônio Evangelista, representante da categoria no Ceará, defendeu um canal de diálogo para discutir o trabalho da categoria. Ele defendeu o debate entre o Poder Legislativo estadual e federal. “É de extrema necessidade uma audiência mista para que os deputados estaduais e federais possam compreender a categoria, porque, ao que me parece, quem criou o projeto não tem entendimento da categoria”, lamentou.

Edição: Lusiana Freire