Alece abraça iniciativas em prol da população com transtorno do espectro autista

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desenvolve inúmeras atividades em prol da população com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado. Parlamentares, servidores e colaboradores, juntos, abraçam ações promovidas pelo Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) e atuam na elaboração de projetos legislativos que buscam garantir, promover e ampliar os direitos de crianças, adolescentes, adultos com TEA e seus familiares.

Desde sua criação, em 2021, o Ciadi oferece apoio especializado, seguro, gratuito e de qualidade, com foco na inclusão, reabilitação e no desenvolvimento de crianças e adolescentes com autismo, na faixa dos dois aos 16 anos, sempre com abordagem humanizada. Até 2023, foram realizados mais de 47 mil atendimentos especializados, com um total de 182 crianças e adolescentes atendidos nesse período.

O orientador de célula do Ciadi Bráulio Teixeira explica que a atuação da equipe de profissionais de saúde do centro é focada num trabalho transparente, contínuo, dinâmico e participativo no qual os pais acompanham o quadro evolutivo do seu filho ou filha a cada encontro. Ele considera que essa cooperação mútua é propícia para a abertura de novas possibilidades e avanços do público atendido. 

“O Ciadi promove, ao término de cada sessão, uma devolutiva de assistência e, ao final de cada semestre, uma devolutiva um pouco mais robusta, com entrega de relatórios e materiais específicos que atestem a evolução do quadro daquela criança. A toda hora, a gente está estudando novas possibilidades, elementos e estratégias para entregar um trabalho diferenciado”, observa.

A equipe hoje conta com profissionais nas áreas de Serviço Social, Enfermagem, Psiquiatria, Pediatria, Neuropediatria Infantil, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Psicopedagogia, Psicologia, Fisioterapia, Educação Física, Musicoterapia e Nutrição. 

O acompanhamento dos pacientes e os esforços de seus familiares ocorrem em paralelo com as atividades legislativas da Casa. Se para o serviço de saúde o alcance é específico, ou seja, voltado para aqueles atendidos pelos profissionais do Ciadi, as leis têm o objetivo de amparar toda a população cearense com TEA. 

ESTATUTO DA PESSOA COM TEA

Sancionado pelo governador Elmano de Freitas no final de 2023, o texto da Lei n.º 18.642/2023, proposto pelos deputados Evandro Leitão (PT) e Romeu Aldigueri (PDT), reúne um conjunto de medidas que visam à proteção das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O Estatuto da Pessoa com TEA do Ceará estabelece direitos, normas e critérios básicos para ampliar a inclusão social e a cidadania participativa plena e efetiva dessa parcela da população.

Presidente da Alece, deputado Evandro Leitão - Foto: Dário Gabriel

A propositura contou com coautoria das deputadas Marta Gonçalves (PL), Luana Ribeiro (Cidadania) e Larissa Gaspar (PT) e dos deputados Leonardo Pinheiro (Progressistas) e De Assis Diniz (PT). O estatuto busca garantir, promover e proteger plenamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais das pessoas com transtorno do espectro autista no Estado.

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), aponta a evolução da pauta no Legislativo cearense com a vigência do estatuto. "O documento representa um avanço social que vai além de garantir direitos, normas e critérios básicos de acessos para parcela da população. Trata-se de uma importante ferramenta de inclusão e promoção da cidadania, abrangendo a informação e a conscientização da sociedade, a capacitação de profissionais da área de saúde e a inserção desse grupo no convívio social", frisou. 

Evandro Leitão enaltece o papel e o compromisso da Casa Legislativa cearense como referência na inclusão dessas pessoas na sociedade. "Tenho orgulho de ter contribuído para a elaboração do Estatuto da Pessoa com TEA no Ceará e agradeço aos colegas deputados e servidores da Alece envolvidos na aprovação desta lei".

DIREITOS E GARANTIAS

Nesta 31ª Legislatura 2023-2026, os parlamentares do Ceará propuseram 59 projetos voltados especificamente para a população com transtorno do espectro autista (TEA) no Estado. Até o dia 4 de abril de 2024, 78 proposituras se encontravam em regime de tramitação, sendo 35 projetos de lei e 43 de indicação, ou seja, são matérias em discussão para serem analisadas. Em seguida, os projetos serão apreciados nas comissões respectivas e, por fim, serão apresentados no plenário da Casa para votação.

De autoria do deputado Romeu Aldigueri (PT) e coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o projeto de lei n.º 29/24 assegura o direito ao atendimento psicossocial prioritário na rede estadual de saúde pública a mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista (TEA) no estado do Ceará. A matéria foi lida no expediente do plenário no início de fevereiro deste ano e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

Outros 19 projetos já foram deliberados, sendo 11 de lei e oito de indicação, incluindo o projeto de indicação n.º 182/23, que propõe reserva de percentual de vagas no quadro de pessoal do Poder Executivo do estado do Ceará para pessoas com trissomia 21 (síndrome de Down) e TEA (transtorno do espectro do autismo).

De autoria do deputado Evandro Leitão (PT) e da deputada Larissa Gaspar (PT), o texto percorreu as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). 

Em dezembro do ano passado, a matéria foi aprovada em plenário. Por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar o projeto de indicação, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Tendo percorrido todo o trâmite do Legislativo e Executivo, com a sanção do governador do Estado, dispositivos que amparam as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Ceará já são realidade. É o caso da lei n.º 16.431/17, que estabelece a inclusão do símbolo mundial do autismo nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do estado do Ceará. 

O famoso laço estampado com um quebra-cabeça colorido pode ser visto em qualquer lugar e hoje já é reconhecido pela população como símbolo internacional de conscientização e apoio às pessoas no espectro do autismo. A iniciativa para dar visibilidade à causa foi do deputado Audic Mota (MDB).

O diretor legislativo da Alece, Fabrício Machado, destaca que os projetos em tramitação e as legislações aprovadas na Casa buscam assegurar uma melhor qualidade de vida e oportunidades para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), bem como suas famílias no Ceará.

"O compromisso maior do Parlamento cearense está em construir uma sociedade mais justa, igualitária e acolhedora para todos os seus cidadãos. Isso se reflete nos projetos em tramitação que buscam a inclusão escolar, profissional e social das pessoas com autismo, garantindo seus direitos fundamentais e sua participação plena na comunidade", comenta.

Ele reconhece ainda o trabalho dos profissionais do Ciadi na busca por capacitação para a melhoria no acolhimento, tratamento humanizado e para dar mais visibilidade ao tema. "A capacitação de profissionais da educação e saúde para o atendimento adequado às pessoas com autismo, juntamente com a promoção de campanhas de conscientização, contribui para uma maior compreensão e acolhimento das necessidades desses indivíduos".

SERVIÇO

O Centro Inclusivo para Atendimento e Desenvolvimento Infantil (Ciadi) disponibiliza seus serviços de atendimento aos filhos dos servidores da Alece e pessoas da comunidade do entorno, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30. O centro fica no anexo III da Assembleia Legislativa, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, situado na Avenida Pontes Vieira, 2.300 - Dionísio Torres.

CONTATOS

(85) 2180-6539 - Serviço Social 

(85) 2180-6541 - Administração

(85) 3277-2580 - Recepção

(85) 3277-2582 - Coordenação

E-mails: ciadi@al.ce.gov.br e servicosocial.ciadi@al.ce.gov.br

Edição: Lusiana Freire