Comissão aprova revisão da remuneração de cargos, proventos e pensões do TCE-CE

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, na tarde desta terça-feira (23/04), em reunião ordinária realizada no Complexo das Comissões Técnicas, 19 matérias, sendo uma mensagem oriunda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE), sete projetos de lei (PLs) e 11 de indicação. 

A proposta de revisão geral constitucional da remuneração dos cargos em comissão, bem como dos proventos e das pensões do TCE-CE, foi aprovada por meio da mensagem de n.º 22/2024, de autoria do próprio Tribunal. 

Entre os PLs estão quatro proposições da deputada Gabriella Aguiar (PSD), sendo: n.º 656/2023, que institui o selo de origem queijo de cabra do Ceará; n.º772/2023, que estabelece a semana de conscientização dos cuidados paliativos no Estado; n.º773/2023, instituindo a Política de Envelhecimento Saudável e Ativo; n.º 895/2023, este com coautoria do deputado Guilherme Landim (PDT), que prevê a campanha de conscientização da doação de órgãos e tecidos, denominada de Setembro Verde.

Os demais projetos de lei que receberam votos favoráveis do colegiado foram os de n.º  787/2023, da deputada Marta Gonçalves (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as entidades e empresas privadas incluírem o símbolo mundial da síndrome de Down como atendimento prioritário em suas dependências e em vagas de estacionamento; n.º 882/2023, do deputado Nizo Costa (PL) com coautoria da deputada Lia Gomes (PDT), que institui a Campanha Somos Raros; n.º 952/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), que cria a semana de conscientização e diagnóstico precoce da retinoblastoma - este último contou com uma emenda modificativa do mesmo autor. 

Além disso, foram aprovados os projetos de indicação de n.º 76/2023 e n.º 355/2023, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), sendo o segundo com coautoria de Dra. Silvana (PL) e Guilherme Landim (PDT);  n.º 128/2023, da deputada Juliana Lucena (PT) com coautoria de Larissa Gaspar (PT); n.º 218/2023, da deputada Larissa Gaspar (PT); n.º 228/2023, da deputada Dra. Silvana (PL), com coautoria de Firmo Camurça (União); n.º 319/2023, do deputado Marcos Sobreira (PDT); n.º 402/2023, do deputado David Durand (Republicanos); n.º 453/2023, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); n.º 526/2023, do deputado Missias Dias (PT); n.º 574/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), e n.º588/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT).

Ainda na tarde de hoje, os membros da Comissão de Fiscalização e Controle se reuniram para a leitura de correspondências e outros documentos recebidos. Entre os órgãos autores dos documentos estão a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE), a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ce), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).

Foi dada ciência ainda nos ofícios enviados pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

As reuniões contaram com as presenças dos deputados Jeová Mota (PDT), Agenor Neto (MDB), Júlio César Filho (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Antônio Granja (PDT). Já pela Plataforma de Reunião Virtual (PRV), participaram os parlamentares Marcos Sobreira (PDT), Guilherme Bismarck (PDT) e Alysson Aguiar (PCdoB). 

Edição: Clara Guimarães