Pescadoras e marisqueiras do Litoral Leste cobram políticas de assistência em audiência

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) debateu, na tarde desta quarta-feira (08/05), estratégias para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas às mulheres que atuam na pesca e mariscagem nas regiões de Fortim e Aracati, situadas no Litoral Leste do Ceará, e que sofrem com o aumento de volume das águas do rio Jaguaribe. 

Solicitante do encontro, o deputado Renato Roseno (Psol) lembrou que o problema não é recente e que, inclusive, já houve outra audiência pública na Alece para tratar da temática, realizada em agosto do ano passado. Como um dos resultados do último encontro, o parlamentar detalhou que foi apresentado o projeto de lei (PL) de n.º 1221/2023 - de sua autoria e que se encontra em tramitação na Casa -, que visa instituir a Política Estadual de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres Pescadoras no Estado do Ceará. 

De acordo com o deputado, o trabalho das comunidades pesqueiras foi fortemente impactado por três acontecimentos recentes: o derramamento de petróleo que atingiu praias do Nordeste em 2019, a pandemia de Covid-19 e o aumento da incidência de chuvas na região nos últimos dois anos. 

Diante desses fatos, as pescadoras e marisqueiras dependentes da economia da pesca tiveram diminuídas suas rendas. “As demandas dessas mulheres, em resumo, são de proteção social, de proteção ambiental, de acesso à seguridade, em especial dos benefícios sociais e previdenciários”, indicou o parlamentar. 

Como resultado das discussões, foram definidos, entre os encaminhamentos, a solicitação para que as prefeituras de Fortim e Aracati enviem à Secretaria da Proteção Social (SPS) um pedido de benefício eventual às mulheres atingidas pelo problema e a revisão dos cadastros das pescadoras nos Centros de Referência de Assistência Social dos municípios, para que as informações subsidiem os processos para Registro de Pescador Profissional que tramitam no INSS.  

Já à Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará foram solicitadas a avaliação de decretação de situação de calamidade para facilitar a liberação de assistência, a realização de estudo para o estabelecimento de um seguro-defeso e a consolidação do cadastro estadual de marisqueiras. 

COMUNIDADES

Foto: Dário Gabriel

A representante da Comunidade de Jardim, em Fortim, Francisca Carneiro, relatou que muitas das mulheres da localidade dependem totalmente da pesca e atualmente passam por situação de vulnerabilidade. “A necessidade na nossa comunidade é muito grande, e nesse momento nós estamos passando por dificuldades. Tem mãe lá que tem seis filhos e vive só do pescado”, contou. 

Para Cleomar Ribeiro, moradora da Comunidade Quilombola do Cumbe em Aracati, ainda existe uma falta de entendimento social sobre a importância do papel feminino no contexto pesqueiro. “Nós mulheres estamos aqui com essa força para dizer que somos inviabilizados nesse processo, nessa luta, nesse cotidiano da pesca, do quanto isso é forte nos nossos territórios”, declarou. 

Apresentando as demandas da localidade, Cleomar aponta como mais urgente a necessidade de liberação de auxílio emergencial e a instituição de um seguro-defeso. A quilombola intercedeu ainda pelos trabalhadores que atuam na caça de caranguejo: “Estamos aqui na linha de frente, mas a gente ainda questiona a problemática que eles estão vivendo”. 

AUTORIDADES

Em nome da Secretaria da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, Josué Bezerra de Freitas informou que, no âmbito da pasta, está em andamento um grupo de trabalho para estudar a situação e embasar o estabelecimento de políticas voltadas a essa população. Entre as ações realizadas, ele destacou o cadastramento para identificação das marisqueiras do Litoral Leste. 

“A gente está tendo também essa preocupação de identificar quem é mesmo marisqueira. Além do cadastro, a gente faz também um questionário. Em Fortim, dia 09 e 10, a gente está retornando ao município para finalizar o cadastro”, anunciou. 

Segundo ele, já estão na base de dados 494 marisqueiras de Aracati e 310 de Fortim. Já com relação à demanda por seguro-defeso, Josué Bezerra explicou que é necessário um estudo a respeito das espécies de mariscos para que se possa instituir o período proibitivo de pesca e consequentemente o auxílio. 

Com relação aos relatos de vulnerabilidade social e alimentar, a secretária executiva da Infância, Família e Combate à Fome da SPS, Paula Queiroz, ressaltou que as ações precisam ser articuladas entre as entidades estaduais e municipais. “Além dos benefícios eventuais, que tem que ser um diálogo entre o município e nós do Governo do Estado, nós temos algumas possibilidades, tem o programa Vale-Gás, que inclusive já atende Fortim, com 227 famílias, e Aracati, com 772 famílias”, informou. 

Além disso, a representante da pasta esclareceu que o programa Ceará Sem Fome tem três modalidades: cartão, cozinhas comunitárias e distribuição de alimentos. “Para isso, se faz necessário um diálogo entre as duas prefeituras com a Secretaria da Proteção Social, porque a gente precisa que esse pedido chegue até nós formalizado e institucionalizado”, apontou. 

No âmbito da Defensoria Pública da União (DPU), algumas demandas, como de auxílios sociais, estão sendo tratadas coletivamente por meio de um procedimento de assessoria jurídica, é o que esclarece o defensor Thiago Araújo Ramalho. Além disso, ele conta que a DPU está analisando a possibilidade de realizar uma visita nas localidades, para verificar mais detalhadamente a situação dos moradores. 

O debate contou ainda com a participação da deputada Larissa Gaspar (PT); do representante da Gerência Executiva do INSS em Fortaleza, Gerôncio Alves Costa Neto; do membro do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas Alexandre Araújo Costa; do secretário municipal de Agricultura e Pesca de Fortim, Thiago Gurgel de Moura; da coordenadora de Aquicultura e Pesca do Município de Aracati, Djacira Silverio Gondim, e da representante do grupo Guerreiras das Águas do Paracuru, Cláudia Melo. 

Na ocasião, marisqueiras e pescadoras das regiões atingidas e de Paracuru fizeram apontamentos a respeito das dificuldades enfrentadas, assim como defenderam a instituição de políticas efetivas de proteção e incentivo à economia pesqueira. 

Edição: Clara Guimarães