Fortalecimento da rede de atenção psicossocial é cobrado em audiência

O Dia da Luta Antimanicomial é celebrado em 18 de maio, e, em alusão a data, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu, na tarde desta sexta-feira (17/05), audiência pública com o fim de reforçar a importância da atenção psicossocial em liberdade, assim como a desinstitucionalização das pessoas em situação de adoecimento mental. Durante o debate, foi cobrado um maior investimento para os equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Estado e Município de Fortaleza.

Propositor do debate, o deputado Renato Roseno (Psol) explicou que a luta antimanicomial surgiu em resposta ao tratamento dado às pessoas com adoecimento mental, por muito tempo isoladas “fisicamente, violentamente, e até quimicamente”. Ele observou que a melhor forma de tratamento é o cuidado em liberdade, e que, para isso, é necessária uma reforma psiquiátrica. 

“Há formas modernas de manicômios, com novas tecnologias, mas seguindo a mesma lógica de privação de liberdade. É preciso promover a desinstitucionalização dos pacientes em adoecimento mental, assim como fortalecer a rede de atenção para que os tratamentos adequados sejam possíveis”, disse. 

A deputada Gabriella Aguiar (PSD) frisou a necessidade de fortalecimento da RAPS, para que a desinstitucionalização de pacientes seja possível, inclusive nos municípios. Ela comentou o exemplo de Tauá, que, devido a boa integração da rede de atendimento, possui a menor taxa de transferência de pacientes para Fortaleza dentre os municípios cearenses. 

Na mesma linha, a vereadora de Fortaleza, Adriana Geronimo (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, alertou para a necessidade de maiores investimentos para o fortalecimento da rede. Ela ressaltou uma redução orçamentária no Estado nas políticas de saúde mental, salientando que “sem recurso não se implementa política pública”. 

“Temos que aproveitar esse período de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para cobrar a ampliação do orçamento para a saúde mental. Recebemos inúmeras denúncias de problemas de toda ordem nos equipamentos da RAPS desde 2021, fazemos relatórios técnicos, mas não vemos prioridade nesta pauta”, lamentou.

A vereadora também informou que a Câmara vai realizar audiência para debater o tema com foco na RAPS de Fortaleza. 

Os representantes dos movimentos da luta antimanicomial e em defesa da saúde mental apontaram muitas irregularidades dentro da rede de assistência que comprometem o tratamento e saúde dos pacientes. 

José William Crispim, representante da Comissão Intersetorial de Saúde Mental do Estado, apontou diversos problemas enfrentados por equipamentos e pacientes, tais como irregularidades no repasse do bilhete único dos pacientes, algo que dificulta a continuidade dos tratamentos; falta de acompanhamento do fornecimento de alimentos nos equipamentos - equipamentos recebendo alimentos vencidos ou próximos do prazo de validade; equipamentos geridos por Organizações Sociais (OSs); denúncias de maus tratos nas residências terapêuticas, entre outros.

A precarização do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com Cláudia Freitas de Oliveira, do Fórum Cearense pela Luta Antimanicomial, se relaciona com as mudanças administrativas promovidas a partir de 2017, como a instituição do teto de gastos públicos, que limita o crescimento dos gastos tem vigência por 20 anos. “Queremos financiamento e organização. Uma sociedade organizada conquista melhorias para todos”, disse. 

Em 2017 houve, também, mudanças na política nacional de saúde mental, que resultou no fortalecimento dos hospitais psiquiátricos e das comunidades terapêuticas- estas, muito criticadas durante todo debate.

Rane Félix, coordenadora de Políticas de Saúde Mental e Outras Drogas da Secretaria de Saúde do Estado, explicou que, até 2022, os investimentos nessa área foram maiores que no RAPS, e que o objetivo agora é reverter essa lógica. 

“Nosso foco agora é o RAPS. Investimento para os hospitais psiquiátricos, equipamentos complementares à RAPS, são altos, e para termos condição de realizar um cuidado em liberdade sem os hospitais psiquiátricos, teríamos que ter CAPS 24 horas em todas as regiões do estado. Mas até o momento eles só existem no Cariri”, informou.

Outra ação do Estado que visa melhorar as condições da RAPS é o estabelecimento da Política Estadual de Álcool e outras Drogas, lançada em 2022. O desafio agora, segundo Rane, é tirá-la do papel e executá-la.

A audiência seguiu com participações dos representantes do Ministério Público, da Secretaria de Saúde de Fortaleza, do Grupo de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas, do Fórum de Trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial, e do Conselho Regional de Serviço Social, do Conselho Regional de Psicologia.

Edição: Clara Guimarães