Alece renova acordo de cooperação técnica com IBGE e Ipece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) renovou, nesta sexta-feira (05/07), o acordo de cooperação técnica firmado com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Oficializada por meio de documento assinado pelo presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), e pelo superintendente do IBGE do Ceará, Francisco José Moreira Lopes, a renovação assegura a manutenção de ações conjuntas pelo prazo de dez anos.

O coordenador do Comitê de Estudos de Limites Territoriais do Ceará (Celditec), Luís Carlos Mourão, explicou que o Comitê representa a Alece no acordo. "Esse convênio foi celebrado pela primeira vez com a Assembleia Legislativa em 2009. Na época, foi o único acordo desta natureza realizado no Brasil. Hoje, outras Assembleias estão adotando o mesmo procedimento realizado no estado do Ceará", informou.

Conforme avaliou Luís Carlos Mourão, a partir do acordo firmado com o IBGE e Ipece, foi possível organizar por georreferenciamento e atualizar os limites dos 184 municípios cearenses. "Terminamos este grande projeto em 2018 e produzimos o Projeto Atlas, que mostra todas as divisas e os limites georreferenciados e atualizados do Ceará", apontou.

O coordenador do Celditec afirma que com a renovação será possível fazer a atualização do Projeto Atlas. "Em 2018, o trabalho realizado não abrangeu alguns municípios. Com isso, os ajustes dos limites não puderam ser feitos por conta de questões locais. Mas, a partir do Censo de 2022, os prefeitos viram a necessidade de fazer esses ajustes", destacou. 

Luís Carlos Mourão explica que existem municípios com populações situadas em regiões limítrofes de municípios, assim, muitos habitantes, apesar de constarem nos registros oficiais em uma cidade, na prática utilizam serviços públicos do município vizinho. "Desta forma, há necessidade de fazer esses ajustes. E nós só podemos fazer esses acertos mediante esse convênio com a participação do IBGE, porque é o órgão quem reconhece e mostra onde estão essas populações e a quais municípios pertencem", esclareceu. 

GEORREFERENCIAMENTO

O superintendente do IBGE no Ceará, Francisco José Moreira Lopes, ressalta a importância da parceria. "Esse documento permite a realização de trabalhos que têm a ver com a divisão política ou administrativa do Ceará. Ele vai permitir georreferenciar pontos de limites,  limites distritais e quaisquer dúvidas que nós tenhamos em qualquer outro âmbito que tenha a ver com a divisão política do Ceará", avisou. 

Com a manutenção da cooperação, os órgãos envolvidos poderão assinar acordos que permitam alteração em limite, e, com a aprovação das modificações, a matéria deve tramitar por meio de projeto de lei na Alece. "Assim, o governador Elmano de Freitas sancionará uma nova lei com os reajustes de limites do Estado do Ceará e outros municípios", acentuou.

Francisco Lopes salientou ainda que a lei de limites Ceará é a mais moderna que existe no Brasil. "Nós estamos, juntamente com o estado de Santa Catarina, totalmente modernizados e georreferenciados. Outros estados estão seguindo o mesmo itinerário que o Ceará está percorrendo, como Mato Grosso e Bahia que também vêm atualizando seus limites com essa mesma metodologia”, disse.

O acordo, conforme estabelece o documento, tem "por objeto o compartilhamento de informações e dados referentes à consolidação da divisão político-administrativa dos municípios do Estado do Ceará", havendo especificações estabelecidas pelo plano de trabalho previsto no texto legal.

Entre as especificações, são apontadas a compatibilização de documentos legais cartográficos, análise dos problemas já detectados pelo IBGE e Ipece que envolvem limites municipais, definição de áreas prioritárias para análises e trabalho de campo, elaboração de memoriais descritivos e mapas dos limites municipais, consolidação da divisão político-administrativa dos municípios e disponibilização dos dados pelo site oficial da Internet.

O Acordo de Cooperação permitiu ainda que as subáreas do Censo 2022 Papicu I e Papicu II, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficassem sediadas na Alece. O trabalho teve início no dia 4 de julho de 2022. Os recenseadores ocuparam a sala do Celditec, localizada no 4º andar do Anexo II da Alece (Edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes).

Edição: Clara Guimarães