Celditec defende integridade do território do Ceará em disputa com Piauí

O Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desenvolveu várias atividades no primeiro semestre de 2024, entre elas destaca-se o trabalho de campo para assegurar a integridade do território do Ceará na questão do litígio geográfico com o Piauí. 

No dia 28 de junho, o Exército Brasileiro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório técnico que mostra evidências de que a Serra da Ibiapaba pertence ao território do Ceará. O documento tem como base a análise de mapas históricos e o laudo pericial que apresenta a parte oeste da serra como divisor geográfico.

O coordenador do Celditec, Luiz Carlos Mourão, salientou que o documento elaborado pelo Exército foi favorável ao Ceará. "Sempre dissemos que aquela região da Ibiapaba, pelos documentos históricos que nós detínhamos, pelo sentimento das populações, pelos equipamentos públicos construídos e mantidos pelo estado do Ceará na região, pertencia ao nosso Estado", ressalta.

O laudo contou com entrevistas junto à população da região que revelou o senso de pertencimento na localidade, segundo Luiz Carlos Mourão. "Nós fizemos visitas a aproximadamente 500 residências, fazendo uma entrevista por cada casa. O Exército também utilizou esse nosso trabalho", observa. 

O dirigente do comitê analisou ainda que o trabalho realizado pelo Exército aponta que os limites municipais estão próximos aos documentos históricos que marcam as divisas entre os dois estados. "São os limites utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) durante a realização do censo de 2022", diz.

O levantamento acontece desde janeiro deste ano, inclusive com a produção de imagens aéreas por drones das áreas de litígio, de limites interestaduais, equipamentos públicos existentes nas aéreas, acidentes geográficos, pinturas rupestres e estradas. "Nós também produzimos muitas imagens aéreas de drones que foram utilizadas pela TV Assembleia, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela TV Ceará (TVC) e outras emissoras para as quais a gente cedeu as imagens", frisa. 

Luiz Carlos Mourão acentuou que a pesquisa teve como objetivo assegurar a integridade do território do Ceará. "Nós temos esse litígio, que já é conhecido de todos, com o estado do Piauí. Por isso, realizamos um trabalho junto às comunidades na área atingida, coletando imagens e depoimentos sobre a questão do pertencimento dessas pessoas", reforça.  

Francisco José Moreira Lopes (superintendente do IBGE no Ceará) e Luís Carlos Mourão (coordenador do Celditec) - Foto: Leonardo Coutinho/Núcleo de Comunicação Interna da Alece

O dirigente do Celditec também destacou a renovação do convênio entre a Alece e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com a participação do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), pelo prazo de dez anos, para continuar com o trabalho de georreferenciamento. "Nosso convênio estava chegando ao fim. Porém o presidente do IBGE, Márcio Pochmann, esteve em Fortaleza, quando tratamos pessoalmente com ele sobre a renovação do convênio, que brevemente será publicado no Diário Oficial", destaca. 

Luís Carlos Mourão comunicou ainda sobre os trabalhos relacionados à definição dos limites municipais do primeiro semestre. Ele disse que os profissionais do Celditec realizaram outros estudos para assegurar os territórios de alguns municípios cearenses. 

"No que diz respeito aos limites intermunicipais, fizemos três ajustes: entre Tururu e Itapipoca, entre Solonópole e Jaguaretama e entre Uruburetama e Itapipoca. Os projetos de lei que definem essas áreas territoriais serão votados no segundo semestre e promulgados pelo governador Elmano de Freitas. No próximo ano, esses limites já estarão devidamente postos e modificados conforme a lei", acentua.

Edição: Vandecy Dourado