Alece debate a criação de programa para tratamento de fibromialgia no CE

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, na próxima quarta-feira (07/08), a partir das 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para discutir a criação de um programa estadual de referência em tratamento de fibromialgia no âmbito da rede pública do Ceará. 

Realizado por meio da Comissão de Previdência Social e Saúde (CPSS), o encontro atende a requerimento do deputado Tomaz Holanda (MDB). Ele explica, no documento, que a complexidade da síndrome, assim como os desafios para diagnóstico e tratamento, torna necessário ações que possibilitem um atendimento integral para os pacientes.

O parlamentar lembra que a fibromialgia pode aparecer depois de eventos graves na vida de uma pessoa, como um trauma físico, psicológico ou mesmo uma infecção grave. O mais comum é que o quadro comece com uma dor localizada crônica, que progride para envolver todo o corpo. 

“A partir dessa análise, entende-se que a doença atende aos critérios de estigma, deformação, mutilação ou deficiência, que lhe confira especificidade e gravidade que mereça tratamento particularizado por parte da Previdência Social”, completa Tomaz Holanda.

Diante do panorama da doença, o deputado defende a criação de uma política pública que corresponda às demandas dos pacientes. 

“Sugerimos a criação do Programa Estadual de Referência em Tratamento de Fibromialgia no âmbito da rede pública de saúde do estado do Ceará, com a finalidade de criar, ampliar e articular centros de atendimento destinados ao tratamento da fibromialgia, promover espaço para o desenvolvimento de pesquisas na área de fibromialgia, construir e disponibilizar centros de excelência e referência na área de diagnóstico e tratamento da fibromialgia”, finalizou.

A proposta de criação do programa é objeto do projeto de lei (PL) de n.º 435/2024, de autoria do solicitante da audiência, Tomaz Holanda, que prevê ainda a construção e disponibilização de centros de excelência e referência na área de diagnóstico e tratamento da fibromialgia.

OUTRAS INICIATIVAS

Tomaz Holanda também é autor de outro PL , n.º 439/2024,que trata sobre a temática. A matéria estabelece que as pessoas diagnosticadas com fibromialgia sejam consideradas possuidoras de deficiência de natureza física, conforme a lei federal 13.146/2015, que instituiu o Estatuto das Pessoas Deficientes.

Além disso, destaca-se, no âmbito da Alece, a aprovação do PL de n.º 200/2023, que deu origem à Lei 18.787/2024 - de autoria deputada Juliana Lucena (PT), com coautoria de Dra. Silvana (PL), Dr. Oscar Rodrigues (União), Dr. Aloísio (União) e Davi de Raimundão (MDB) - que foi sancionada pelo governador Elmano de Freitas em 8 de maio deste ano e determina o atendimento prioritário à pessoa com fibromialgia no Ceará.

Proposições de outros parlamentares ainda tramitam na Casa Legislativa: da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL 456/2024 altera a Lei Estadual de n.º 18.491/2023, que institui diretrizes de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia, e o PL de n.º 445/2024, que cria o cadastro estadual de pessoas com fibromialgia; do deputado Guilherme Landim (PDT), com coautoria de Dr. Aloísio (União) e Dra. Silvana (PL), o PL 23/2024 assegura às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos e benefícios da pessoa com deficiência.

NÚCLEO DE ATENDIMENTO NA ALECE

A Alece inaugurou, por meio do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS), em maio deste ano, o seu Núcleo de Atendimento à Pessoa com Fibromialgia, um espaço dedicado ao suporte, cuidado e atendimento às pessoas que sofrem com a síndrome. Entre os serviços ofertados no local estão a realização de anamnese, triagem funcional, encaminhamento e direcionamento de acordo com o prognóstico funcional. 

Os interessados devem realizar seu cadastro na Célula de Serviço Social, em seguida serão direcionados para a triagem na Célula de Enfermagem, que fará o encaminhamento da consulta.

Contados DSAS

(85) 3277-3772 / 3277-3776

https://www.al.ce.gov.br/paginas/departamento-de-saude-e-assistencia-social

Edição: Clara Guimarães