Profissionais de enfermagem cobram piso salarial e condições de trabalho

A Comissão de Previdência Social e Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou audiência pública, nesta quarta-feira (18/12), para discutir sobre a aplicação do piso salarial aos profissionais de enfermagem da rede privada. O debate acontece no contexto da Lei Federal n.° 14.434/2022, sancionada em 2023, que instituiu o Piso Nacional da Enfermagem para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. 

A reunião aconteceu por iniciativa da deputada Martinha Brandão (Cidadania), que destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), para atender o setor privado, permitiu que o piso salarial da categoria possa ser atingido por meio de complemento salarial, desconfigurando o piso salarial como base. A decisão do Supremo também prevê que o valor deve ser negociado dentro dos acordos e convenções coletivas de trabalho, que o piso possa ser regionalizado e aplicado de forma escalonada. 

A parlamentar informou que recebeu denúncias de que o grupo Hapvida NotreDame teria se recusado a cumprir o que ficou estabelecido na convenção coletiva de trabalho dos profissionais de enfermagem. “Para além de não respeitar uma lei federal, o que a gente acompanha aqui no Ceará é o sofrimento dos funcionários que atuam na rede HapVida, com falta de condições de trabalho”, declarou. 

Martinha Brandão acatou as sugestões de participantes da audiência pública para que seja realizada uma reunião com entidades e elaborada uma representação junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) contra a rede HapVida NotreDame sobre denúncias de descumprimento do piso e de condições de trabalho para os profissionais. Outra sugestão é reunir entidades sindicais e representativas da categoria em uma assembleia geral de enfermagem para tratar sobre paralisações e até mesmo uma greve, se a empresa não respeitar a convenção coletiva e não pagar o piso da categoria.

                                          Foto: Paulo Rocha        

O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde), Quintino Neto, disse que a Lei Federal n.° 14.434/2022 foi desmembrada pelo STF no que se refere aos profissionais de enfermagem do setor privado. Ele informou que a decisão do Supremo possibilitou que a remuneração na rede privada seja global, proporcionalizada, regionalizada e que ainda tem que passar por acordo em convenção coletiva de trabalho. O STF também decidiu que a implementação deve ser escalonada para chegar ao valor do piso salarial previsto em lei somente em setembro de 2025. 

Ele relatou as dificuldades para realizar negociação com a HapVida e que “a proposta da HapVida é implantar somente em maio 2027, para implantar valores piores que os valores já estabelecidos com o setor privado. Nós não vamos admitir retrocessos em um processo de negociação que já foi tão difícil”, pontuou.

A representante do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (Senece), Telma Cordeiro, explicou que, “antes mesmo de ser implantado o piso para os enfermeiros da rede particular, os diretores de hospitais correram para implantar uma escala que eu considero de escravidão, que é a escala de 12 por 36. Até hoje, nós estamos com dois anos que não conseguimos fechar a nossa convenção coletiva. Tivemos propostas indecentes”, criticou.

As condições de trabalho profissionais da enfermagem foram ressaltadas pela conselheira do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), vereadora Ana Paula Brandão da Silva Farias (PSB). Ela informou que há profissionais passando grandes dificuldades financeiras e que, além de enfrentar superlotação e escalas consideradas desumanas, os profissionais enfrentam ainda casos de violência em seus locais de trabalho. Ela sugeriu denunciar a HapVida à ANS e reforçou a necessidade de fiscalizar o pagamento do piso nos municípios do Interior.

A presidente Conselho Regional de Enfermagem, Natana Cristina Pacheco Souza (Coren), informou que “o conselho tem recebido diversas denúncias contra a rede HapVida, diversas situações que põem em risco a condição de trabalho e a segurança desses profissionais no ambiente de trabalho, onde têm sofrido, inclusive, agressões”, denunciou.

Em relação à implantação do piso salarial, o advogado do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará (Sindessec), Ibsen Pontes Moreira Pinto, declarou que foi necessário escalonar a implantação do piso salarial, principalmente para os estabelecimentos de menor porte. “É complicado implantar o piso em sua integralidade. Deveria ter havido uma maior discussão em nível nacional”, pontuou. 

Ele também informou que já foi agendada uma reunião com o Sindicato dos Enfermeiros para esta quinta-feira (19/12) e que acredita que haverá avanços sobre a convenção coletiva dos profissionais de nível superior. 

Também participaram da audiência pública o advogado e presidente da Associação dos Enfermeiros do Estado do Ceara (Assec), Márcio Cruz, e o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Luciano Simplício. 

Assista a íntegra da audiência pública:

Edição: Clara Guimarães