Alece analisa projeto que institui campanha para orientar idosos contra fraudes e golpes

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) analisa um projeto de lei que pretende instituir campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico no Ceará. A iniciativa é do primeiro-secretário da Alece, deputado De Assis Diniz (PT). A matéria está tramitando na Casa. 

A propositura n.º 5/25 visa proteger o direito do consumidor idoso. De acordo com o parlamentar, a informação é a melhor forma de proteção contra os criminosos. De Assis destacou que as campanhas de orientação são fundamentais para proteger os idosos através de orientações para reconhecer e evitar essas situações adversas. 

“A campanha contará com duas frentes: a primeira será educativa para orientar o público idoso sobre, entre outros riscos, a como navegar na internet; como adquirir bens, produtos e serviços através do comércio eletrônico e também na divulgação de dados pessoais por meio de ligações telefônicas de origem desconhecida”, explicou. 

De Assis informou que a outra frente prevista no projeto será a preventiva. O parlamentar acrescentou que a “campanha poderá ser realizada através de seminários, palestras, recursos audiovisuais e outros recursos didáticos que devem ser produzidos de forma clara, objetiva e de fácil compreensão pelo público maior de sessenta anos”. 

Após discussão, análise e aprovação dos parlamentares nas comissões técnicas, o projeto de lei será votado em plenário, podendo se tornar um marco na valorização da saúde e segurança no ambiente de trabalho no Ceará.

A titular da 2ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), defensora pública Amélia Rocha, parabenizou o deputado De Assis Diniz (PT) pela propositura. Para ela, a campanha é uma forma de prevenção contra as vulnerabilidades do consumidor idoso. 

“As vulnerabilidades do consumidor idoso são inúmeras. Todos nós somos vulneráveis, mas quando se trata desse consumidor, em específico, essa vulnerabilidade se agrava por causa da idade. Os idosos não têm conhecimento técnico para entender como são produzidos os óculos que compramos na loja e se recebemos do modo que pedimos, por exemplo. O que significa que o Estado precisa adotar ferramentas para proteger os idosos”, analisou. 

A defensora orienta os idosos vítimas de golpes e fraldes a tomar medidas para apresentar junto à Defensoria Pública as provas de que houve falhas de segurança. Segundo ela, as normas jurídicas só podem agir com os fatos em mãos. “Ao descobrir que caiu em um golpe, a medida é tentar lembrar as evidências que causaram o golpe. Se foi por telefone, anotar o nome das pessoas que fizeram o atendimento, trazer o máximo de evidências possíveis”, aconselhou. 

Amélia Rocha recomenda ainda outras dicas ao consumidor idoso. A especialista ressaltou que os idosos “não devem aceitar ofertas milagrosas no comércio virtual; manter seu celular atualizado, não clicar em links desconhecidos e estar alerta a movimentações bancárias”. 

Edição: Vandecy Dourado