Indicação para Conselho Diretor da Arce e outros 17 projetos tramitam na Alece

Com a abertura dos trabalhos da 27ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (15/04), 18 projetos, sendo um de decreto legislativo da Mesa Diretora, nove projetos de lei e oito de indicação iniciaram tramitação. A leitura das matérias foi feita pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.

O projeto de decreto legislativo 04/2025, da Mesa Diretora, aprova a indicação, por parte do Poder Executivo, do senhor Carlos Alberto Mendes Júnior para o cargo de conselheiro do Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce).

Entre as propostas de autoria de parlamentares, nove são projetos de lei. O deputado De Assis Diniz (PT) é autor de três: o 267/2025 institui a Política de Valorização dos Profissionais da Música no âmbito do Estado; o 272/2025 denomina de Professor Paulo de Tasso Oliveira da Costa a escola estadual de tempo integral construída no município de Jaguaruana e o 273/2025 denomina de José Humberto Gomes de Oliveira a escola profissionalizante construída pelo Estado no município de Capistrano.

O 268/2025, de autoria do deputado David Durand (Republicanos), concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Hamilton Fernando dos Santos Souza, bispo da Igreja Universal do Reino de Deus no Ceará. Já o 269/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), denomina de Valéria Pontes Oliveira o centro de educação infantil (CEI), localizado no município de Massapê.

O deputado Stuart Castro (Avante) é autor do projeto de lei 270/2025, que institui o Dia Estadual do Prefeito e da Prefeita no âmbito do Ceará. De autoria do deputado Missias Dias (PT), o 271/2025 denomina de Lindomar de Melo Borges a areninha localizada no Assentamento Vida Nova/Aragão, no município de Miraíma.

O 275/2025, do deputado Carmelo Neto (PL), estabelece normas para prevenir o abandono de obras públicas no Estado, institui o Conselho Estadual de Controle de Obras Públicas vinculado à Assembleia Legislativa e define diretrizes para a responsabilização de gestores públicos.

Já o PL 276/2025, de iniciativa do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), institui o programa Família Guardiã Digital, no âmbito do Estado, como atividade permanente de proteção infantil, promovendo o compromisso familiar pela segurança das crianças nas redes sociais e ambiente digital.

Outros oito projetos são de indicação. O 176/2025, do deputado David Durand, institui o Programa Estadual de Letramento Digital para Pessoas Idosas no Estado do Ceará, enquanto o 177/2025, do deputado Carmelo Neto, institui o Programa Estadual Escudo - Estratégia de Segurança e Cuidado aos Donos de Estabelecimentos do Ceará.

O 178/2025, do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), dispõe sobre a implantação de uma unidade da Casa do Cidadão no município de São Benedito. De iniciativa do deputado Missias Dias (PT), o 179/2025 indica ao Governo do Estado do Ceará a criação de fábricas de bioinsumos junto às Centrais de Abastecimento do Ceará (Ceasa), com o objetivo de expandir a produção de bioinsumos e fomentar sistemas de produção sustentáveis no Estado.

O deputado Guilherme Landim (PSB) é autor do projeto de indicação 180/2025, que dispõe sobre a implantação de uma unidade do Vapt Vupt no município de Brejo Santo.

O deputado Agenor Neto (MDB) é autor de dois projetos de indicação: o 181/2025 dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Economia Circular no Estado do Ceará (PEIEC), enquanto o 182/2025 cria o programa Cashback Educacional no âmbito do Ceará.

Já o 183/2025, do deputado Apóstolo Luiz Henrique, institui, no âmbito do Estado, a Delegacia Móvel de Defesa da Mulher, programa que consiste na criação e operação de delegacias móveis especializadas de atendimento à mulher (DDM-Móvel).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para tramitação legislativa.

Edição: Vandecy Dourado