Programa de renda para fazedores de cultura do Ceará é tema de audiência pública na Alece

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza audiência pública para debater o Programa de Renda Mínima para Fazedores de Cultura do Ceará. A reunião é promovida pela Comissão de Cultura e Esporte e atende a solicitação da deputada Larissa Gaspar (PT). O encontro acontece nesta quarta-feira (28/05), no Auditório Murilo Aguiar, a partir das 15h.

A parlamentar assinalou que o Programa de Renda Mínima para Fazedores de Cultura visa garantir renda mensal para trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Estado. A proposta está tramitando na Casa através do projeto de indicação 73/2025, de autoria da deputada.

“Essa proposição é para promover a inclusão socioeconômica de trabalhadores da cultura que enfrentam condições de extrema vulnerabilidade. O projeto se baseia em estudos que evidenciam o impacto positivo dos programas de transferência de renda na redução da pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável”, assinalou.

Larissa Gaspar ressaltou que a Constituição Cidadã estabelece como objetivo fundamental a erradicação da pobreza e prevê expressamente o direito a uma renda básica familiar a todos os brasileiros em situação de vulnerabilidade. 

“No caso dos fazedores de cultura, a precarização das condições de trabalho e a incerteza de remuneração tornam esse grupo especialmente vulnerável e muitas vezes excluídos dos processos de seleção por editais devido às barreiras burocráticas. São trabalhadores que carecem de políticas públicas que assegurem tanto sua sobrevivência quanto a continuidade de suas atividades culturais”, disse.

Segundo a deputada, a utilização de recursos estaduais alinhados a parcerias públicas e privadas deve reforçar o compromisso do Estado com o desenvolvimento econômico e social de seus cidadãos. “A implementação desse programa é, portanto, uma iniciativa indispensável para garantir a dignidade dos trabalhadores culturais e fomentar o acesso à cultura como direito constitucional de toda a população”, explicou.

SERVIÇO
Audiência pública para debater Programa de Renda Mínima para Fazedores de Cultura
Data: Quarta-feira, 28 de maio de 2025
Horário: 14 horas
Local: Auditório Murilo Aguiar – Anexo I da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres


Edição: Vandecy Dourado