Comissão de Direitos Humanos aprova projetos de parlamentares e requerimentos nesta terça

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (27/05), sete projetos de autoria de parlamentares, entre projetos de lei e de indicação, além de emenda e requerimentos. 

Entre as matérias aprovadas estão três projetos de lei. O PL n.º 244/2023, do deputado Agenor Neto (MDB), obriga os condomínios residenciais e comerciais situados no estado do Ceará a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoa com deficiência (PCD).

Já o n.º 117/2024, da deputada Emilia Pessoa (PSDB), obriga a afixação de cartazes informativos do Direito ao Atendimento Prioritário a PCDs em repartições públicas e empresas concessionárias. 

A deputada Luana Régia (Cidadania) é autora do PL n.º 14/2024, que define providências para combater a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no estado do Ceará. 

Além disso, o colegiado aprovou quatro projetos de indicação. O PI n.º 19/2024, da deputada Marta Gonçalves (PSB), sugere a instituição do Programa Saúde Mental, Prevenção de Suicídio e Depressão para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência. 

O n.º 117/2024, do deputado Stuart Castro (Avante), trata sobre o atendimento especializado para o estudante com TEA no âmbito da rede de ensino público do Estado.  

De autoria do ex-deputado Oscar Rodrigues, o n.º 270/2024 dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Libras nas propagandas institucionais realizadas pelo Governo do Estado. 

Já o PI n.º 271/2024, do deputado De Assis Diniz (PT), trata do programa Empresa Inclusiva no Estado. 

Na votação, também foi aprovada a emenda n.º 01/2025, da deputada Luana Régia, ao projeto de lei n.º 292/2023, também de autoria dela e coautoria do deputado Stuart Castro (Avante).

Doze requerimentos, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Missias Dias (PT) e Larissa Gaspar (PT), solicitam realização de audiências públicas.

O deputado Renato Roseno é autor de nove requerimentos, solicitando os seguintes debates: a difusão da Linga Brasileira de Sinais (Libras), o tratamento ofertado para doenças oculares raras no Brasil e no Estado do Ceará, os direitos das pessoas com fissura labiopalatina, os 15 anos do Cinturão das Águas no Ceará e seus impactos socioambientais, a situação das crianças contaminadas com HIV/AIDS, as violações de direitos humanos no território quilombola Córrego dos Iús, os direitos das crianças diagnosticadas com alergia à proteína do leite de vaca e  a realização da 30ª Conferência das Partes sobre o Clima - COP 30, que ocorre neste ano, em Belém (PA). 

O último requerimento do parlamentar diz respeito ao envio de votos de congratulação à Delegacia de Defesa da Mulher em Juazeiro do Norte, em razão das ações em educação em direitos humanos e direitos das mulheres. 

Dos três últimos requerimentos, dois são de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e um do deputado Missias Dias (PT). Larissa Gaspar requereu debates sobre as ações afirmativas para os quilombos do Ceará e sobre a demarcação de terras indígenas Tremembé de Almofala, enquanto Missias Dias solicitou discussão sobre a situação do Parque Ecológico de Timbaúbas, em Juazeiro do Norte.

A reunião foi conduzida pelo deputado Renato Roseno (Psol) e contou com a presença dos deputados Cláudio Pinho (PDT) e Luana Régia, além da participação de forma remota dos deputados Guilherme Bismark (PSB), Juliana Lucena (PT), Bruno Pedrosa (PT), Marcos Sobreira (PSB) e Jô Farias (PT).

Edição: Geimison Maia