Comissões da Alece aprovam nove projetos de deputados e realização de audiências públicas

As comissões de Turismo e Serviços (CTS), de Agropecuária, de Infância e Adolescência (CIA) e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CTES) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizaram suas respectivas reuniões na tarde desta terça-feira (27/05), no Complexo de Comissões Técnicas. Na ocasião, foram aprovados projetos de lei e de indicação, emendas e requerimentos, todos de autoria dos deputados da Casa.

A Comissão de Turismo e Serviços (CTS) aprovou quatro projetos de lei. O primeiro foi o de n.º 920/2023, de Firmo Camurça (União), que acresce dispositivo na Lei n.° 18.085, de 31 de maio de 2022, para incluir a Igreja do Santo Antônio do Pitaguary, ou do Buraco, na Rota do Turismo Religioso do Estado do Ceará. O de n.º 993/2023, de Stuart Castro (Avante), dispõe sobre a instituição do Festival do Café Sombreado da Rota do Café no Maciço de Baturité.

O de n.º  353/2024, de Larissa Gaspar (PT) e coautoria de Evandro Leitão (PT), institui a Rota dos Ventos como circuito turístico do litoral do Estado. Esse projeto foi aprovado com uma emenda aditiva de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB). 

O último foi o de n.º 669/2024, de Guilherme Landim (PSB), que acrescenta o inciso XVIII ao art. 2.º da Lei n.º 18.085, de 31 de maio de 2022, que institui a Rota do Turismo Religioso no Ceará. 

O único projeto de indicação aprovado foi o de n.º 38/2024, de De Assis Diniz (PT), que institui o programa Parques do Ceará, para promover a conservação ambiental, o turismo sustentável e aumentar a visibilidade dos parques estaduais no âmbito do Ceará.

Também foi aprovado o requerimento de Guilherme Bismarck (PSB) que solicita a realização de audiência pública para debater o Plano de Ações de Contingência para Processos de Erosão Costeira no Ceará (PCEC) e os impactos do avanço do mar e erosão costeira no Ceará.

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA 

Na reunião da Comissão de Agropecuária foi aprovada uma emenda substitutiva ao projeto de lei de n.º 939/2023, de autoria do deputado Stuart Castro, que dispõe sobre incentivo ao turismo rural da região do Maciço de Baturité. O projeto de indicação de n.º 724/2023, de autoria de Antônio Granja (PSB), também foi aprovado. Ele dispõe sobre a criação do programa Espaço do Agricultor, local destinado ao comércio de gêneros alimentícios e artesanais no âmbito do Estado. 

Foram aprovados dois requerimentos, ambos de Missias Dias (PT). Um deles solicita a realização de audiência pública no município de Farias Brito com o objetivo de debater os desafios de regularização fundiária no município. O outro requer a realização de audiência pública no município de Quixeramobim com o objetivo de rebater a regularização fundiária das áreas urbanas e rurais do Dnocs.

COMISSÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 

No Comissão da Infância e Adolescência, os deputados aprovaram dois projetos de indicação. O de n.º 157/2024, de Alcides Fernandes (PL), estabelece conjunto de medidas para o enfrentamento e o combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças e adolescentes. Já o de n.º 252/2024, de Dr. Oscar Rodrigues (União), dispõe acerca da instalação de uma Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) na cidade de Sobral. 

Três requerimentos também foram aprovados, todos de autoria de Luana Régia (Cidadania). O primeiro requer, no mês de maio, a realização de visita ao Centro Pediátrico do Câncer (Hospital Peter Pan), localizado no bairro Vila União, em Fortaleza, e audiência pública para a Associação Peter Pan apresentar o trabalho. 

O segundo requer a realização de audiência pública para apresentação da Associação Acalanto Fortaleza e discussão de soluções que abreviam o tempo de acolhimento no processo de adoção de crianças e jovens, a fim de garantir convivência familiar e comunitária, bem como garantir a integridade física e emocional dos acolhidos. 

Já o último solicita a realização de audiência pública para discussão do tema “A regulamentação de redes sociais e o impacto em comportamentos de risco em crianças e adolescentes”.

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior aprovou sete requerimentos. O primeiro, de autoria do deputado Heitor Férrer (União) e subscrição de Renato Roseno (Psol) e Cláudio Pinho (PDT), requer realização de audiência pública para debater demandas de concursados para exercer a docência na Universidade Estadual do Ceará (Uece).  

Dois requerimentos são de Acrísio Sena (PT). Um deles pede audiência pública para debater a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec), no contexto das Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares. O outro solicita audiência pública para discutir o Plano Estadual de Educação (PEE), cuja vigência ficou vinculada ao Plano Nacional de Educação, por força da Lei Estadual n.º 19.187, de 12 de março de 2025, prorrogado até 31 de dezembro de 2025, com foco nas metas relacionadas à conectividade, tecnologias e inclusão digital, bem como educação tecnológica e profissional. 

Dois requerimentos para a realização de audiências públicas de Cláudio Pinho também foram aprovados: o primeiro para debater os avanços científicos e tecnológicos na Cadeia do Caju, enquanto o segundo para discutir os desafios e soluções para a garantia da qualidade do ensino superior na Universidade Estadual do Ceará (Uece). 

O penúltimo requerimento aprovado é de Guilherme Sampaio (PT).  E propõe audiência pública em Juazeiro do Norte para discutir a implementação do Curso de Licenciatura em Cinema e Audiovisual na Região do Cariri, destacando seu potencial cultural, educacional e econômico para o Ceará. O último é de Marcos Sobreira (PSB), e requer a realização do Seminário Estadual do Ceará sobre o Plano Nacional de Educação. 

Estiveram presentes nas reuniões os deputados Missias Dias, Simão Pedro (PSD), Salmito (PSB), Guilherme Sampaio, Luana Régia, Jô Farias (PT), Juliana Lucena (PT), Nizo Costa (PT), Antônio Henrique (PDT), Cláudio Pinho e Marcos Sobreira.

Edição: Clara Guimarães