Alece aprova Política Estadual do Gerenciamento Costeiro e Zoneamento Ecológico Econômico

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (04/06), projeto de lei do Poder Executivo que dispõe sobre a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro (PEGC) e aprova o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado do Ceará (ZEEC). Foram aprovados ainda 27 projetos ao todo, sendo 22 de lei e cinco de indicação. 

Por ocasião da aprovação do projeto de lei 64/2023, que dispõe sobre a Política Estadual do Gerenciamento Costeiro (PEGC), juntamente com 13 emendas de parlamentares, o presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), classificou a data de hoje como um dia histórico para a Assembleia Legislativa no que diz respeito à questão ambiental. “A aprovação da lei é um exemplo para o Brasil de um Estado com maturidade, que traz segurança jurídica e preservação do meio ambiente e quer gerar desenvolvimento econômico sustentável. Com a votação da lei do zoneamento, vamos dar oportunidade de criar um conselho com a participação da Fiec, Aprece, Alece, entre outras instituições”, assinalou. 

Além da proposta governamental, foram aprovados cinco projetos de lei do deputado Romeu Aldigueri:  n.º 736/2023, que declara como evento de destacada relevância cultural e religiosa do Estado a Romaria do Finado Cesário, realizada anualmente em Viçosa do Ceará; o 223/2025 que denomina de João Sotero Veras a escola de tempo integral localizada no distrito de Bitupitá, no município de Barroquinha; o 352/2025, que inclui o evento Sou Feliz por Ser Católico no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; o 409/2025, que institui o bioma Caatinga como Patrimônio Natural e Cultural do Estado do Ceará, e o 446/2025, que concede Título de Cidadão Cearense ao Ministro Antônio Carlos Ferreira. 

De autoria do deputado Davi de Raimundão (MDB) e coautoria de Missias Dias (PT), foram aprovados dois projetos. O n.º 468/2023 veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crimes de racismo definidos pela Lei Federal n.° 7.716/89, que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei de Crime Racial), e o 71/2024, que nomeia de Flávio Alves de Souza Brito o centro de educação infantil (CEI) localizado no município de Saboeiro. 

Os parlamentares aprovaram também dois projetos apresentados pelo deputado Nizo Costa (PT). O 202/2024 institui o Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Tourette - conta com uma emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT) - e o 882/2024 denomina de Wellyr Victor Davi a areninha localizada no distrito de Anil, no município de Meruoca. 

Foram aprovadas ainda duas matérias do deputado Guilherme Landim (PSB). A n.º 80/25 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará os tradicionais festejos religiosos em homenagem a Nossa Senhora da Saúde do município de Penaforte, e a 97/2025 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa de Santa Teresa DÁvila, padroeira do município de Altaneira. Já a de n.° 109/25, da deputada Jô Farias (PT), concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Leonardo D’Almeida Couto Barreto. 

Os deputados também aprovaram dois projetos do deputado Guilherme Sampaio (PT). O 16/2025 tem a coautoria do deputado Salmito (PSB) e denomina de Walquer Cavalcante Maia a escola estadual de ensino médio de tempo integral a ser implementada no município de Russas, e o 341/2025, que conta com a coautoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), concede o Título de Cidadão Cearense ao Dr. Valdester Cavalcante Pinto Júnior.

Os deputados aprovaram ainda os projetos de lei n.º 1079/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PSB), que reconhece simbolicamente como de destacada relevância cultural do Estado a chegadinha, casquinha bem fina, feita essencialmente de água, farinha de trigo, goma e açúcar; o 443/2023, do deputado Renato Roseno (Psol), que reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos e comunidades tradicionais no Estado. A matéria conta com uma emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT).

O n.º 1219/2023, do deputado Osmar Baquit (PSB), denomina de Francisco Teixeira Sales a areninha do distrito de Santa Luzia, no município de Uruburetama; o 1228/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a classificação da cidade de Icó como Município de Interesse Turístico, e o 233/2024, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas,) institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia Estadual do Jornalista de Turismo. 

Foram aprovados ainda os projetos de lei n.º 04/2025, de autoria da deputada Emilia Pessoa (PSDB), que denomina de Raimunda de Araújo Menezes - Tia Mundinha - a escola estadual de ensino médio a ser construída no município de Caucaia - conta com uma emenda e uma subemenda da parlamentar -; o projeto de lei n.º 52/2025, do deputado Almir Bié (Progressistas), que denomina de Braz Gabriel Sousa o centro de educação infantil (CEI) localizado no município de Pacujá, e o projeto n.º 290/2025, do deputado Danniel Oliveira (MDB), que denomina de Hermenegildo Menezes da Silva a escola de tempo integral no distrito de Aruaru, no município de Morada Nova.

O Plenário aprovou também cinco projetos de indicação: o 365/2023, de autoria do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 438/2023, do deputado Guilherme Landim (PSB); o 526/2023, do deputado Missias Dias (PT); o 745/2023, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), e o 181/2024, do deputado Danniel Oliveira (MDB).

Edição: Clara Guimarães