Guilherme Landim solicita maior rigidez do Judiciário com a Enel

O deputado Guilherme Landim (PDT) solicitou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará desta quarta-feira (29/03), maior rigidez por parte do Judiciário cearense em relação aos abusos cometidos pela Enel Distribuidora de Energia. 

O parlamentar classificou sua fala como um chamado em nome do Legislativo Cearense. “Essa empresa só atrapalha o desenvolvimento do nosso Estado, com seu péssimo serviço e destrato à população. Mas, atualmente, até a lei ela desrespeita, quando não obedece a decisões judiciais e isso não pode ser aceito”, reclamou. 

Guilherme Landim relatou ainda alguns casos de falta de compromisso por parte da distribuidora de energia em vários municípios cearenses. “Em Milagres, a prefeitura entrou com ação judicial para que a Enel fizesse a ligação de quatro postos de saúde e o estádio de futebol. Em julho do ano passado uma liminar deu prazo de 15 dias para a Enel fazer essa ligação e nada. Em janeiro foi intimada e na terça-feira (28/03) fez uma ligação somente para os vestiários. Ou seja, nem postos e nem estádio foram inaugurados por inoperância”, criticou. 

No município de Brejo Santo, uma indústria que emprega 5.800 funcionários tem usado gerador porque a Enel não atende a uma solicitação de um ano para ampliação de rede para ligar novas máquinas, informou o deputado. “Além disso, temos obras de abastecimento de água para atender pessoas de Brejo Santo, Jati e Mauriti, obras essas complementares da transposição do rio São Francisco que até agora não funcionam por falta de energia”, pontuou. 

O parlamentar lamentou que as liminares proferidas pelo Judiciário não estejam surtindo efeito e pediu medidas mais enérgicas contra a empresa. “Tivemos uma comissão especial em que eu era o relator e tivemos três encaminhamentos: que a Mesa Diretora da Alece abrisse uma CPI; para exigir da Aneel que determine o rompimento do contrato; e que o Judiciário tenha ações firmes e fortes que obriguem a Enel a prestar o serviço como deve ser”, rememorou.

Em aparte, o deputado Cláudio Pinho (PDT) classificou o pronunciamento do colega como um desabafo e uma cobrança em nome de todos os cearenses. “Como gestor de São Gonçalo, passávamos meses para inaugurar uma obra porque não tinha energia, muitas vezes, tendo que fazer a ligação elétrica direto da iluminação pública. Esse é o tratamento que eles dão aos cearenses. E agora o Judiciário está sendo desmoralizado, pois emite uma decisão e eles fazem ouvido de mercador”, frisou.

O deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou que serviços essenciais não podem estar submetidos a lógica da lucratividade. “Entrei aqui em 2015 e fizemos uma movimentação para um decreto legislativo, com o intuito de convocar um plebiscito para que a sociedade decidisse se quer continuar com esse modelo. O que o senhor pontua de Brejo Santo e Milagres mostra claramente o sofrimento do povo. Me associo a sua denúncia”, assinalou.

O deputado Almir Bié (Progressistas) concordou que a situação não podia continuar, principalmente com a omissão da Aneel. O deputado Jeová Mota (PDT) pediu que o Judiciário colocasse a Enel “no seu devido lugar”, pelo não cumprimento de acordos, cobranças indevidas e quedas de energia.

Por sua vez, o deputado Sargento Reginauro (União) externou que a sensação que o cidadão cearense tem é que o poder público perdeu a razão de existir. “A empresa desrespeita as leis. Há quanto tempo esse problema vem se arrastando e nada é feito. Ninguém é capaz de conter esse absurdo? O povo quer respostas e é nossa responsabilidade dá-las. Ela paga caro tem um serviço de péssima qualidade”, repudiou. 

O deputado Missias Dias (PT) reforçou a necessidade de tomar as providências necessárias para que a empresa não cause mais sofrimento. “Vemos pessoas passando dias seguidos sem energia. Donos de estabelecimento perdendo suas mercadorias porque não podem ligar seus freezers e geladeiras. São relatos horríveis e que precisam ser fiscalizados pelos órgãos de controle”, cobrou.

Edição: Adriana Thomasi