Internautas defendem a fiscalização no descarte de medicamentos

A Assembleia Legislativa aprovou em 28 de junho passado projeto de lei, de autoria do deputado Ronaldo Martins, que regulamenta o descarte de medicamentos vencidos.  De acordo com o autor, esses produtos têm alto poder de poluição no meio ambiente, quando descartados como lixo comum. A proposta foi sancionada pelo Governador do Estado e transformada na Lei nº 15.192, de 19 de julho de 2012.  Essa medida foi tema da enquete da semana de 30 de julho a 6 de agosto, disponibilizada no Portal da AL, que questionou se esta nova legislação vai realmente trazer impactos positivos para a sociedade.

Dos internautas que participaram da enquete, 57,4% entendem que “a decisão deve ser acompanhada de uma campanha de esclarecimentos e eficiente fiscalização”. Outros 27,7% consideram que é mais uma forma de regulamentar o setor, prevenindo riscos à saúde e ao meio ambiente; enquanto 14,9% indicaram que será apenas mais uma lei sem grandes efeitos.

O professor da Universidade Federal do Ceará Paulo Sérgio Dourado Arrais, doutor em Saúde Pública, considera que o controle do descarte é importante para preservação ambiental.  Segundo ele, a medida pode evitar também o uso desses produtos com validade vencida por pessoas que trabalham com reciclagem de lixo. Conforme explicou, é importante que o município exerça o controle na coleta do lixo, e as indústrias produtoras dos medicamentos façam o recolhimento dos produtos descartados.  

O deputado Heitor Férrer (PDT), médico especializado em saúde pública e integrante da Comissão de Seguridade Social e Saúde da Assembleia, considera que toda lei quando não acompanhada por uma eficiente fiscalização tende a ser não aplicada e esquecida. Para o parlamentar, todas as atividades que podem resultar em uma agressão à saúde ou ao meio ambiente necessitam de um maior controle do poder público.

Integrante da Comissão de Desenvolvimento Regional de Recursos, Minas e Pesca, o deputado Paulo Facó observa que a sociedade está consciente sobre a necessidade do desenvolvimento sustentável. Isso significa que é fundamental a preservação de nossos recursos naturais. Desta forma, a regulamentação de descartes de medicamentos deve estar inserida entre as políticas públicas de preservação do meio ambiente.  Ele salientou ainda que a maioria da sociedade também já tem a percepção de que somente com a fiscalização haverá o cumprimento da lei.
JS/AT