Projeto de lei sobre terceirização é o tema do Questão de Ordem desta sexta

O programa Questão de Ordem desta sexta-feira (17/04) irá tratar de um tema que está levantando diversas dúvidas e questionamentos: o projeto de lei 4330/04, que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho no Brasil. Para conversar sobre o assunto, o jornalista Renato Abreu receberá o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, Konrad Mota.

No último dia 08 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto. Na próxima semana, os deputados votarão os destaques da matéria. A partir daí, o texto seguirá para o Senado.

Entre as propostas do PL estão a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio, mas também as atividades-fim. As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

O juiz Konrad Mota explica que, atualmente, a terceirização no Brasil é regulada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e se faz necessária uma lei que regulamente a terceirização. Porém, o magistrado ressalta que é fundamental que essa regulação não fira os direitos trabalhistas.

O Questão de Ordem é apresentado pelo jornalista Renato Abreu, com produção de Helenir Medeiros, e vai ao ar na TV Assembleia, de segunda a sexta-feira, às 19h30, com reprise às 7h20 do dia seguinte.
JM/JU