Versão cearense de “lei antibaixaria” é proposta em audiência na AL

A coordenadora da Casa de Cultura e Defesa da Mulher Chiquinha Gonzaga, Maria Cineide Almeida, propôs que fosse elaborado, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de lei “antibaixaria” similar ao que foi aprovado este ano em Salvador. Pela proposta, o Poder Público ficaria proibido de contratar e apoiar qualquer tipo de manifestação cultural e/ou artística que desvalorize, incentive a violência ou exponha as mulheres à situação de constrangimento.

Esse foi o principal encaminhamento dado durante a audiência pública que discutiu, nesta sexta-feira (25/05) à tarde, o fortalecimento da eficácia da Lei Maria da Penha e as políticas de prevenção e combate à violência contra a mulher. A presidente da Comissão de Direitos Humanos da AL, deputada Eliane Novais (PSB), abriu os trabalhos, que foram conduzidos pela deputada Rachel Marques (PT), autora do requerimento que deu origem à audiência.

De acordo com Maria Cineide, a “lei antibaixaria” cearense ampliaria a que foi aprovada na Bahia. Lá, a proibição é válida apenas para músicas com letras que denigram a mulher. “Nós estamos propondo ampliar isso para toda e qualquer manifestação artística, seja na música, no teatro ou cinema”, explica a coordenadora da Casa Chiquinha Gonzaga.

Rachel Marques apresentou, durante a discussão, os avanços conquistados dentro da Assembleia Legislativa do Ceará com a criação da Frente Parlamentar das Mulheres, presidida por Eliane Novais (PSB), e da Procuradoria Especial da Mulher, presidida por ela. “Esses órgãos têm a função de zelar pelo respeito aos direitos das mulheres, recebendo denúncias e sugestões de projetos de lei”, comentou a petista.

Ela também apresentou números da violência contra a mulher. Em oito anos, segundo ela, mais de mil mulheres foram assassinadas no Ceará. Rachel elogiou decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar o autor da violência independente da vítima denunciá-lo.

A coordenadoria estadual de políticas para mulheres, Mônica Barroso, destacou que a luta deve ser no sentido de erradicar a violência contra as mulheres. “Não podemos admitir que em um único final de semana, como foi o último, seis mulheres sejam assassinadas”, afirmou. De acordo com ela, vivemos numa sociedade patriarcal que prega que a mulher precisa sempre de um homem para trabalhar por ela, porque ela não tem competência para se sustentar sozinha. “A desconstrução desse discurso é a nossa luta”, disse Mônica.

Também participaram da audiência a deputada estadual de Roraima Ângela Águida Portella (PSC); a procuradora de Justiça, Maria Magnólia; a delegada Rena Gomes; a coordenadora  de políticas públicas para mulheres da Prefeitura de Fortaleza, Raquel Viana; e da coordenadora da Central de Movimentos Populares do Ceará, Erivânia Barbosa.
CP/LF