Sargento Reginauro cobra informações da SAP sobre desaparecimento de armas

O deputado Sargento Reginauro (União) cobrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (15/04), que a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) encaminhe resposta a um requerimento, aprovado em 2024, solicitando explicações sobre o suposto desaparecimento de armas de responsabilidade do órgão estadual.

O parlamentar ressaltou que a pauta, após a aprovação do requerimento em plenário, passa a ser da Assembleia, que precisa tomar providências para receber as informações solicitadas. “O requerimento era do Sargento Reginauro, mas a Assembleia aprovou, e é ela que envia documento à SAP pedindo informações. Na Constituição do Estado, em seu artigo 93, fala da responsabilidade dos secretários de prestar informações solicitadas pelo Legislativo, no prazo de 30 dias, implicando o não atendimento em crime de responsabilidade”, alertou.

Sargento Reginauro afirmou que fará um novo requerimento solicitando providências quanto ao descumprimento de prazo para dar resposta ao requerimento aprovado em maio do ano passado. “Peço à Mesa Diretora desta Casa que se tome uma providência. Nós temos um secretário de Estado descumprindo a Constituição, cometendo crime de responsabilidade, e isso não pode ficar assim”, afirmou.

O líder do União Brasil na Casa observou que, mesmo com as cobranças de explicações que tem feito desde o ano passado e a prisão de um servidor da SAP, até o momento, nenhum inquérito fala sobre a quantidade de armas desaparecidas. “O Diário Oficial do Estado publicou que houve o desaparecimento de uma quantidade significativa de armas. O que é uma quantidade significativa de armas? Estão falando em 300 armas, compradas pelo Estado cearense, pagas com dinheiro do contribuinte. Quantas vidas essas armas podem ter tirado?”, indagou.

Sargento Reginauro parabenizou ainda o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), pela autoria do projeto de lei 264/25, na pauta de votação de hoje, que reconhece o “pão de coco” como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Ceará. Para ele, essa data será celebrada pela panificação cearense e precisa ser celebrada pelo povo cearense também. “Para quem não sabe, o pão de coco é de fato um patrimônio do Ceará. Você não vai encontrar pão de coco em outro Estado. Que essa cultura também possa se espalhar para todo o País”, almejou.

A deputada Dra. Silvana (PL), em aparte, destacou a importância do pão de coco para a cultura cearense, a sua simbologia para os cristãos e o trabalho do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria no Estado do Ceará (Sindipan), bem como das empresas que representa e que geram milhares de empregos. “Esse projeto já tem meu respeito e meu voto. Acredito que todos vamos celebrar essa aprovação”, disse.

Já o deputado Alcides Fernandes (PL) afirmou que o desaparecimento de armas de responsabilidade de uma secretaria de Estado é um escândalo e precisa ter uma resposta urgente. “Onde foi parar todo esse arsenal de armas? Precisamos saber”, enfatizou. 
 

Edição: Vandecy Dourado