Apóstolo Luiz Henrique pede aprovação de projeto que cria delegacia móvel da mulher

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) abordou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (24/04), o projeto de indicação de sua autoria que cria a Delegacia de Defesa da Mulher Móvel para atuar em eventos públicos com grande circulação de pessoas.

Conforme o parlamentar, o projeto n.º 183/2025 estabelece que as delegacias móveis especializadas no atendimento à mulher (DDM-Móvel) serão vinculadas à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Segundo ele, o objetivo é oferecer atendimento emergencial, acolhimento e orientação a mulheres vítimas de violência, assédio, abuso ou discriminação. 

O deputado salientou que a delegacia móvel atuará em locais públicos e eventos como festivais, shows, eventos religiosos, esportivos, feiras e manifestações culturais. O deputado frisou que o equipamento contará com equipe multidisciplinar composta preferencialmente por mulheres. 

“O projeto diz que cada unidade da DDM-Móvel deverá ser equipada com infraestrutura que garanta sigilo e acolhimento adequado às vítimas; com equipe multidisciplinar composta preferencialmente por policiais civis mulheres, assistentes sociais e psicólogas; e ainda um sistema informatizado para registro de boletins de ocorrência e emissão de medidas”, sugeriu. 

O parlamentar observou que, em Brasília, um projeto semelhante virou lei. O deputado explicou que, na Capital Federal, a estrutura da delegacia é em um ônibus adaptado para atendimento volante no campo e na cidade. “Em Brasília, a proposta virou lei, já está funcionando. E no Rio de Janeiro e em São Paulo já tramitam projetos dessa natureza”, assinalou. 

Apóstolo Luiz Henrique acrescentou ainda que a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) está finalização o cartaz para fixar nas escolas públicas do Estado em cumprimento da Lei n.º 17.333 sancionada pelo então governador Camilo Santana em 2020, oriundo de projeto de lei n.º 236/19, de sua autoria, que estabelece a fixação de cartazes com informações sobre o feminicídio nas escolas públicas estaduais do Estado. 

Em aparte, o deputado Guilherme Sampaio (PT) elogiou a iniciativa do colega. Segundo ele, é importante que deputados homens se comprometam com a luta em defesa das mulheres. 

Já o deputado Acrísio Sena (PT) ressaltou a importância da propositura que cria a DDM-Móvel. Segundo ele, nos meses de janeiro, fevereiro e março foram registradas pelos órgãos de segurança pública mais de seis mil denúncias de violência contra mulheres no Ceará. O deputado Fernando Hugo (PSD) também enalteceu a propositura de Apóstolo Luiz Henrique. 

Edição: Lusiana Freire