Eliane aponta avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes

Durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (11/07), a deputada estadual Eliane Novais (PSB) destacou a realização da IX Conferência Nacional da Criança e do Adolescente, hoje, em Brasília. O evento pretende mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a população para a implementação e o monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos para esta faixa etária. Ela disse que 70 delegados do Ceará, eleitos em conferências municipais, participam do encontro.

Eliane Novais lembrou que na próxima sexta-feira (13/07) serão comemorados 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo considerou, esse é um documento avançado na proteção destes pequenos cidadãos. “O Estatuto reflete o desejo da sociedade de ver todas as crianças e adolescentes em condições de pleno desenvolvimento, garantidas não apenas pela família ou pelo Estado, mas por todos coletivamente e cada um individualmente”, justificou.

Ela lamentou que ainda hoje o ECA seja incompreendido por algumas pessoas. “Infelizmente, apesar de passadas duas décadas da sua promulgação, o Estatuto ainda é mal interpretado por alguns setores da sociedade e enfrenta inúmeros desafios em sua implementação. Alguns chegam até a tentar desqualificar o Estatuto ao afirmar que a lei é para países de primeiro mundo”, criticou.

A deputada lembrou que questões como a exploração do trabalho infantil e a dificuldade de acesso ao direito pleno à educação fazem parte da realidade brasileira e precisam ser superadas. Segundo a socialista, o Brasil tem mais de quatro milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos de idade trabalhando. “No que diz respeito à exploração sexual, os números são preocupantes. Um mapeamento da Polícia Rodoviária Federal apontou que existem  1.776 pontos considerados vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. O Ceará possui 33 pontos”, exemplificou, lembrando que Fortaleza ocupa o terceiro lugar no ranking das capitais que registraram o maior número de denúncias de exploração sexual no período de 2005 a 2010.

Para combater estes problemas, ela citou ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Governo Federal com contrapartida de estados e municípios, e o Bolsa Família. “Temos um desafio grande pela frente: garantir a efetivação plena do Estatuto, fortalecendo o sistema de garantia de direitos, fiscalizando de perto se crianças e adolescentes estão de fato sendo tratados como prioridade absoluta, se as ações voltadas para esse público estão sendo priorizadas no orçamento do Estado e se os recursos estão sendo utilizados”, afirmou.
MM/AT